Cerca de 714 mil aposentados e pensionistas já fecharam acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de garantir reembolsos pelos descontos ilegais de mensalidades associativas realizados entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com o governo federal, a atualização dos dados representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar o termo de adesão (cerca de 1,9 milhão). O prazo para a adesão ao acordo segue até o dia 14 de novembro.
A devolução dos descontos ilegais iniciará na quinta-feira (24), em parcela única corrigida pela inflação na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão.
Uma ação provisória publicada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar a devolução de forma mais ágil.
O ministro da Previdência Social, Wolneu Queiroz, tem ressaltado algumas das vantagens para quem aderir ao acordo proposto pelo governo federal. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, desembolsar valores para pagar advogado. De acordo com ele, ao aderir ao acordo, o aposentado ou pensionista se compromete a não entrar na Justiça contra o governo.
“Mas pode entrar contra as associações, por exemplo, por dano moral”, afirmou ele semana passada durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A adesão pode ser realizada de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o Brasil.
Quem pode aderir ao acordo?
Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis podem aderir ao acordo. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao tratado oferecido.
A adesão é gratuita e os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber antes de assinar o acordo. A adesão pode ser efetivada exclusivamente pelos seguintes canais:
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/mais-de-714-mil-pessoas-ja-aderiram-ao-acordo-com-inss/
