Mais de R$ 118 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas do Maranhão

O Governo Federal já pagou mais de R$ 118,5 milhões em ressarcimentos a aposentados e pensionistas do Maranhão que sofreram descontos associativos indevidos, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (20) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 165.868 beneficiários no estado já tiveram os valores depositados em conta.

Nos últimos dias, outros 167.912 aposentados e pensionistas maranhenses aderiram ao acordo do Governo Federal, o que representa 68,86% do total de 243.840 pessoas aptas a participar da iniciativa no estado.

Em nível nacional, o programa já ultrapassou R$ 2,1 bilhões pagos a cerca de 3,1 milhões de beneficiários em todo o país. Os valores são depositados diretamente na conta do benefício, corrigidos pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, esta nova fase do acordo contempla mais de 500 mil segurados que haviam contestado descontos e aguardavam resposta das entidades. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou.

Como participar do acordo

O prazo para aderir ao acordo de ressarcimento continua aberto. O processo é gratuito, simples e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem necessidade de envio de documentos.

Passos para aderir:

1. Contestar o desconto indevido, pelo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade — prazo máximo de 15 dias úteis.
3. Sem resposta dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a adesão.
4. Em caso de resposta irregular (assinaturas falsificadas, gravações de áudio etc.), o beneficiário também pode aderir.
5. Fazer a adesão ao acordo, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

Para quem já tem ação judicial, é possível participar do acordo desde que ainda não tenha recebido os valores e desista do processo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.

Prazo final e alerta de segurança

A contestação de descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Após essa data, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo.

O INSS reforça que não envia links, SMS nem mensagens solicitando dados pessoais ou cobrança de taxas. Toda a comunicação deve ser feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

^{*Fonte: GOV/MA}

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