17 de junho de 2025
Relatório da PF mostra que o INSS ignorou seis alertas
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Nesta terça-feira (17), policiais federais prenderam, em Sergipe, outras duas pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Um dos suspeitos foi preso em Aracaju, e o outro, em Umbaúba, município localizado a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana. Ambos foram levados para prestar depoimento na superintendência da Polícia Federal (PF), onde estão detidos temporariamente. Como o caso está sob segredo de justiça, os nomes dos investigados não foram revelados.

Além das prisões, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Sergipe. Os agentes foram autorizados a apreender documentos e equipamentos em imóveis residenciais e comerciais localizados em Aracaju, Umbaúba e Cristianópolis, cidade vizinha de Umbaúba.

De acordo com a PF, foram encontrados em posse dos investigados cerca de R$ 35 mil em espécie e R$ 68 mil em cheques. A Justiça Federal também determinou o sequestro de cinco imóveis avaliados, ao todo, em aproximadamente R$ 12 milhões.

Em nota, a PF informou que a operação desta terça-feira tem como objetivo recuperar bens e avançar nas apurações sobre os descontos indevidos aplicados nos benefícios do INSS, “com foco na recomposição do erário e na responsabilização dos autores”.

Esquema fraudulento

O golpe nos aposentados do INSS foi revelado no dia 23 de abril deste ano, quando a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, aprofundando as investigações sobre o esquema fraudulento de descontos de mensalidades associativas não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. 

Na ocasião, foram cumpridos seis mandados judiciais de prisão temporária e 211 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe.

O desconto em folha a favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. A primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores deduzidos dos benefícios de seus filiados em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou ano após ano.

Dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2024, esse valor superou a casa do bilhão: R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente. 

Até esta terça-feira, mais de 3,38 milhões de beneficiários da Previdência Social consultaram o Instituto sobre valores descontados de seus benefícios em favor de 43 entidades. Destes, pouco mais de 3,29 milhões (ou 97,3% do total) afirmaram não ter autorizado as deduções.

Conforme a Agência Brasil noticiou, já em 2024, a CGU apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS “no âmbito do processamento dos descontos associativos” e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civis, diretamente das aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários.

*Fonte: Agência Brasil

Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/06/mais-dois-suspeitos-de-envolvimento-em-fraude-no-inss-sao-presos-pela-pf/