Maranhão completa nove anos sem revista vexatória no sistema prisional

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal qualquer prática de revista que exponha os visitantes a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes, determinando a proibição da prática vexatória em todos os estabelecimentos prisionais do país.

É um passo necessário rumo a um sistema de justiça mais justo, humano e equilibrado. Porém, no Maranhão, essa página já foi virada há quase uma década, comprovando que o estado está à frente no eixo da modernização e dignidade no sistema penitenciário.

Desde 2016, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), iniciou um grande processo de reestruturação, tendo como pilares a infraestrutura, segurança e modernização, o que incluiu a implantação das Portarias Unificadas (PU) no acesso às unidades prisionais.

A primeira delas foi instalada no Complexo Penitenciário de São Luís, dando início à completa substituição da revista vexatória por procedimentos modernos, eficazes e respeitosos.

Inicialmente, regulamentada pela Portaria nº 819, de 17 de julho de 2017, posteriormente revogada e aprimorada com a Instrução Normativa nº 67, de junho de 2021, a iniciativa garante que os visitantes passem nas portarias por scanners corporais, detectores de metais e esteiras de raio-X — equipamentos que asseguram o controle de acesso com precisão, sem ferir os direitos humanos.

Avanço que garante segurança para todos

A utilização de tecnologias nas revistas, implementada há nove anos, não apenas substitui métodos constrangedores, como também desempenha um papel fundamental na redução da entrada de ilícitos nos estabelecimentos penais do estado.

Drogas, celulares, armas e outros objetos proibidos enfrentam muito mais barreiras para chegar aos internos em um ambiente onde a segurança é realizada com inteligência e precisão. Esse avanço beneficia não apenas os visitantes, mas também os servidores e a população carcerária.

O secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, comenta que, no Maranhão, essa já é uma realidade consolidada. “Graças à aquisição de modernos equipamentos eletrônicos de inspeção, conseguimos eliminar esse procedimento constrangedor, sem comprometer a segurança interna de todas as unidades prisionais. Essa conquista é fruto de uma política penitenciária exitosa, que alia tecnologia, segurança, respeito aos direitos humanos e compromisso com a dignidade das pessoas”, pontua.

“Mais do que uma mudança de procedimento, essa é uma política penitenciária necessária. E o mais importante: aqui, isso já é uma realidade”, completa.

Diante do exposto, as Portarias Unificadas e o uso das tecnologias aplicadas no sistema prisional maranhense representam muito mais do que avanços estruturais: representam uma política penitenciária moderna e alinhada aos princípios da segurança, da dignidade e da humanização.

Com isso, o direito à visita — previsto em lei e fundamental para o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade — passou a ser exercido de forma mais segura e respeitosa, eliminando situações de constrangimento que antes marcavam o ingresso nos estabelecimentos prisionais.

Assim, o Governo do Maranhão segue reafirmando o seu compromisso com a transformação do sistema prisional e continuará investindo em ações de ressocialização, inovação e segurança, garantindo que o estado permaneça como referência nacional e internacional em gestão penitenciária.