O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 10.570 licenças de pescadores profissionais em todo o país, conforme a Portaria nº 571/2025. A medida implica a perda dos direitos vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a suspensão do exercício da atividade de pesca profissional.
No Maranhão, cerca de 1.500 registros foram anulados, o que coloca o estado na liderança nacional em número de irregularidades identificadas na concessão de licenças. Segundo o MPA, há indícios de cadastros fraudulentos em diversos municípios maranhenses.
O ministério esclarece que o RGP não pode ser concedido a aposentados por incapacidade permanente, nem a beneficiários de auxílios assistenciais voltados a idosos ou pessoas com deficiência. Também estão impedidos de exercer a atividade aqueles que recebem benefícios previdenciários incompatíveis com o trabalho pesqueiro.
A nova portaria dá continuidade a um processo de fiscalização iniciado em outubro, quando o MPA suspendeu 131.695 licenças em todo o país — mais de 100 mil apenas no Maranhão. Na ocasião, os pescadores tiveram 30 dias para apresentar recurso.
Com o avanço das apurações, o governo federal pretende corrigir distorções históricas no sistema de registros e garantir que apenas os profissionais que realmente vivem da pesca artesanal tenham acesso aos benefícios e políticas públicas do setor.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/11/maranhao-lidera-cancelamento-de-licencas-de-pesca-no-pais/
