A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) divulgou novos dados sobre a saída temporária referente ao Dia das Crianças. De acordo com o órgão, 687 pessoas privadas de liberdade foram beneficiadas com o direito previsto na Lei de Execução Penal, e 39 não retornaram no prazo estabelecido, o que representa 5,6% do total.
Somando todas as saídas temporárias concedidas em 2025, até o mês de outubro, 2.835 internos tiveram autorização para deixar as unidades prisionais. Desse número, 139 não retornaram, resultando em uma taxa geral de 4,1%. Segundo a Seap, 95,9% dos beneficiados apresentaram retorno regular, sem qualquer ocorrência registrada.
A Secretaria destacou que os números não significam que todos os que não voltaram continuam foragidos. Isso porque as forças policiais mantêm ações de recaptura durante todo o ano.
A Seap também reforçou que cada saída temporária é contabilizada de forma independente. Assim, um mesmo interno pode aparecer em mais de uma lista, já que a Lei de Execução Penal permite até cinco concessões anuais para quem cumpre os requisitos legais.
O benefício é concedido apenas a quem atende às exigências previstas na legislação, como bom comportamento, cumprimento mínimo da pena (um sexto para primários e um quarto para reincidentes), e compatibilidade com os objetivos da execução penal. Condenados por crimes hediondos não podem receber o direito, e aqueles que participam da saída pela primeira vez utilizam tornozeleira eletrônica.
O levantamento divulgado também aponta que não há tendência de aumento na taxa de não retorno. Em 2015, o índice era de 10,8%. Em 2024, fechou em 4%, o que demonstra, segundo a Seap, estabilidade e redução ao longo dos anos.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/maranhao-mantem-baixo-indice-de-evasao-em-saidas-temporarias-ao-longo-de-2025/
