O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Maranhão possui 543 gestores públicos com contas julgadas irregulares, frequentemente chamados de “fichas sujas”. Essa lista, que inclui prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais, presidentes de entidades e outros responsáveis pela administração de recursos públicos, evidencia um problema crônico na gestão do estado.
O levantamento posiciona o Maranhão como o segundo estado do Brasil com o maior número de administradores ou ex-administradores nessa condição. Apenas São Paulo supera essa marca, liderando o ranking com 603 gestores. Os dados fornecidos pelo TCU desempenham um papel crucial para a justiça eleitoral, que utilizará essas informações para determinar a elegibilidade dos candidatos nas próximas eleições, conforme estipula a lei de inelegibilidade.
Mas o que significa ter as contas julgadas irregulares? Segundo o TCU, esse é um veredito que resulta da análise minuciosa de aspectos como a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos. Contas são consideradas irregulares quando o gestor deixa de prestar contas, comete atos de gestão ilegal ou antieconômica, ou ainda causa prejuízos aos cofres públicos, seja por desvio de verbas ou má administração.
Os gestores com contas irregulares são incluídos no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), um registro que abrange pessoas físicas e jurídicas cujas contas foram condenadas pelo TCU em decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. Mesmo que o responsável quite a dívida com a União, seu nome permanece na lista, já que o pagamento não anula o reconhecimento da irregularidade, apenas impede a execução judicial da cobrança.
Esses números sublinham a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a administração pública e a aplicação dos recursos, destacando a responsabilidade dos gestores em zelar pelo patrimônio público. Além disso, reforçam o papel fundamental das instituições de controle e da justiça eleitoral em garantir que apenas aqueles que tenham cumprido com suas obrigações possam ocupar cargos públicos, promovendo assim uma gestão mais eficiente e transparente.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/08/maranhao-possui-543-gestores-publicos-fichas-sujas/
