Maranhão recebe evento federal voltado à modernização e capacitação de gestores públicos

O governador Carlos Brandão destacou, nesta sexta-feira (11), a importância do trabalho conjunto entre os governos federal, estadual e municipais durante a abertura oficial do 33º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Maranhão. O evento, realizado no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, reuniu servidores e gestores públicos de diversas regiões do estado, em uma iniciativa promovida pelo Governo do Estado em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

“Nessa parceria com o governo federal, através de vários programas integrados, vamos avançando porque a tecnologia tem que marchar junto com a gestão pública. O Maranhão é um dos primeiros estados a conquistar esses avanços com a parceria com o governo federal. Queremos que essa parceria para modernização da gestão pública, que estamos fazendo com o governo federal, através da informatização dos processos, chegue a todos os municípios”, declarou o governador Carlos Brandão.

Entre os exemplos citados pelo governador para o avanço da gestão pública está a implantação do Sistema Eletrônico de Informações, o SEI, que possibilitou a informatização dos processos na administração estadual. Com a ferramenta, existe maior celeridade na tramitação dos processos, que são realizados de forma digital, o que confere instantaneidade na comunicação, além da economia de recursos sem a necessidade de papel, impressão e custos de transporte entre os órgãos.

Durante o evento, foi assinado acordo de cooperação técnica com os municípios de Timon e Imperatriz para implantação do SEI. O prefeito de Timon, Rafael de Brito, ressaltou a relevância da parceria e os benefícios para a gestão municipal com a informatização dos processos.

“A partir de agora, a gente está de forma oficial sabendo que o município e o governo estadual irão acompanhar a implantação do Sistema Eletrônico de Informação, para que possamos informatizar cada vez mais todos os processos dos municípios, economizando com isso, tempo, papel e deslocamento desses processos. Assim, nós temos esse termo, que são 48 meses, e acreditamos que até em seis meses [o SEI] já esteja implementado em todos os setores da prefeitura, trazendo inovação, economia, transparência e eficiência para nossa gestão”, observou o prefeito de Timon.

Para a diretora de Transferências e Parcerias da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos, o protagonismo do Maranhão, como um dos primeiros estados a aderir ao programa nacional de modernização da gestão pública, mostra a importância da cooperação federativa.

“O Maranhão é um case de sucesso e temos outras soluções do governo federal para auxiliar nesse processo de transformação digital. Então o fórum é para trazer os municípios para perto, para movimentar os 217 municípios e trabalhar todo mundo junto: união, estados e municípios. Temos que fazer esse processo de modernização juntos e isso impacta na economia, sustentabilidade econômica, ambiental e social”, frisou Regina Lemos.

Ela lembrou que desde o início da semana foram iniciadas capacitações com servidores estaduais e municipais em plataformas para captação de recursos do governo federal e de gestão, como o Transferegov.br, o Obrasgov.br, entre outros. “É necessário que a cooperação federativa seja efetiva e isso tudo que estamos fazendo é para que as políticas públicas, os serviços públicos, sejam enxergados em cada cantinho do Maranhão e em cada cantinho do Brasil”, comentou.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, afirmou que o evento é um marco histórico para os municípios.

“Sou prefeito de uma cidade com mais de cem mil habitantes, um polo regional, e, atualmente, quando a população procura algum serviço ou solicita informações, ainda precisa lidar com aquele velho carimbo. O que o Fórum tem demonstrado é que devemos tornar a prestação de serviços mais acessível à população, permitindo que as pessoas participem da gestão, acompanhando as obras, a aplicação dos recursos e o andamento de tudo o que é feito em benefício das cidades e da população”, frisou.

O dirigente da Famem também agradeceu pela cooperação do governo estadual que tem desenvolvido uma gestão pautada no municipalismo, ajudando os municípios.

“Agradeço ao governador Brandão pela prioridade que ele dá ao município, pois é lá que a população vive. Essa parceria entre o governo federal, o presidente Lula e o Ministério de Gestão, junto ao governador Brandão, nos permitirá construir um estado moderno que garanta os direitos da nossa população”, destacou Roberto Costa.

O secretário de Estado de Administração, Guilberth Garcês, explicou que a formação dos servidores é essencial para a modernização dos serviços e para ampliar a eficiência das ações nos municípios. Ele ressaltou a parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

“Formamos vários agentes públicos que atuam na área de transferências, gestão de imóveis e outras estruturas de gestão dos municípios. Também capacitamos toda a equipe da gestão estadual em ferramentas importantíssimas como a gestão da metodologia BIM [Building Information Modeling] e a partir de agora todas as nossas obras públicas passarão por essa transformação e conseguiremos ter a exata noção do custo da obra e fazer esse acompanhamento desde o planejamento, isso é resultado da parceria com a ABDI”, informou o secretário Guilberth Garcês.

A presidente da Fundação da Escola de Governo do Maranhão (Fundação EGMA), Leuzinete Pereira, lembrou que o governo maranhense tem articulado um protocolo de intenções com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para investir na formação do agente público.

“O governo Carlos Brandão tem fortalecido sua governança, imprimindo celeridade nas suas formações e articulando com os diversos entes, incluindo os municípios. Não poderíamos deixar de apoiar essa ação tão importante do Ministério da Gestão e da Inovação, que é a Rede de Parcerias. Compreendemos que levando formação para o agente público, que efetivamente entrega a política pública, nós fortalecemos essas políticas com a entrega de serviços de forma mais qualificada aos cidadãos”, declarou.

O evento no Maranhão marca um momento estratégico para o fortalecimento institucional e contou com a celebração de parcerias importantes como o Decreto Estadual de Expansão do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) aos municípios maranhenses, Decreto da Estratégia Estadual de Governo Digital e o Protocolo de Intenções para Entrega de Equipamentos e Máquinas com a Embrapa. São ações que refirmam o papel da administração estadual na construção de políticas públicas inovadoras, digitais e integradas com os princípios da transparência e da eficiência.

Sobre a Rede de Parcerias

A Rede de Parcerias foi instituída por meio da Portaria nº 4.890, de 28 de agosto de 2023, com o objetivo de desenvolver, por meio da governança colaborativa, ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias que envolvem colaboração mútua, interesse público e recíproco (conforme o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022), além dos projetos de investimento em infraestrutura registrados no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (obrasgov.br). A rede também promove e estimula ações de capacitação, comunicação e transparência.

Criada em 2015, a rede surgiu da necessidade de identificar oportunidades de melhoria na gestão das transferências discricionárias, propondo medidas para o aperfeiçoamento dos procedimentos e da normatização.

Inicialmente chamada Rede Siconv, ligada ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, evoluiu ao longo dos anos e passou a se chamar Rede +Brasil. Mais recentemente, com o Decreto nº 11.271/2022, tornou-se oficialmente a Rede de Parcerias, vinculada ao Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar).

Essa mesma norma instituiu o Transferegov.br, plataforma tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, voltada à gestão, informatização e operacionalização das parcerias previstas na legislação.

*Fonte: Governo do Maranhão