O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA), recuperou R$ 478,8 milhões aos cofres públicos entre os dias 21 de maio e 30 de setembro de 2025, através do Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (REFIS).
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos do ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa, até o exercício de 2024 — além de débitos de natureza não tributária. O REFIS oferece descontos de até 95% em juros e multas para pagamento à vista, e reduções de 50% a 85% para quem optar pelo parcelamento.
Com a Resolução Administrativa 39/2025, o prazo de adesão foi prorrogado até 29 de dezembro de 2025.
Resultados expressivos
De acordo com a Sefaz, 49.750 contribuintes aderiram ao programa durante o período inicial, resultando na arrecadação de R$ 478,8 milhões — sendo R$ 99,8 milhões pagos à vista e R$ 379 milhões parcelados.
“O sucesso do REFIS 2025 demonstra o compromisso do Governo do Maranhão com a justiça fiscal e a recuperação de recursos importantes para o Estado. A adesão de quase 50 mil contribuintes e a arrecadação de R$ 478,8 milhões evidenciam a confiança da sociedade nesse instrumento de regularização”,
destacou o secretário de Fazenda, Marcellus Alves.
Parceria institucional
A parceria com o Ministério Público foi essencial para o sucesso da iniciativa. O MP atuou na identificação de devedores, na articulação institucional e na promoção de medidas educativas, reforçando o caráter de justiça fiscal do programa.
“Ao lado da Secretaria da Fazenda, o Ministério Público demonstra que a atuação integrada do poder público é essencial para combater a inadimplência, promover justiça fiscal e garantir os recursos que o Estado precisa para continuar avançando”,
afirmou o promotor de Justiça Giovanni Papini.
Benefícios aos contribuintes
Com a adesão ao REFIS, os contribuintes passam a ter acesso a certidões negativas de débitos, além de poder retirar seus nomes de cadastros restritivos como Serasa e protestos em cartório. A regularização também permite a participação em licitações públicas, fortalecendo o ambiente de negócios e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Maranhão.
Fonte: Governo do Maranhão
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/maranhao-recupera-r-4788-milhoes-em-debitos-fiscais-com-o-refis-2025/
