Márcio Jerry vota pela continuidade da Lei Aldir Blanc e reforça papel dos municípios na política cultural

Na última segunda-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 363/25, que altera os critérios de repasse da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de fomento à cultura. A proposta teve apoio do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), que reforçou a importância da medida para assegurar a descentralização e a continuidade do investimento cultural no país.

“Sim à CULTURA brasileira, sim aos municípios. Pela aprovação da continuidade da Lei Aldir Blanc. Essa política é uma conquista da cultura brasileira e precisa ser preservada com responsabilidade, garantindo que os recursos cheguem a quem faz cultura nos estados e municípios”, afirmou o parlamentar. “A cultura não pode ser tratada como algo secundário. Ela é essencial para a identidade, para a economia criativa e para o desenvolvimento social do país.”

A proposta aprovada prevê que os repasses da União a estados e municípios por meio da PNAB sejam mantidos mesmo que os entes não tenham executado 100% dos recursos anteriores.

Municípios com até 500 mil habitantes poderão acessar novos repasses ao comprovar a execução mínima de 50% do valor anterior. Já os municípios com mais de 500 mil habitantes, os estados e o Distrito Federal precisarão comprovar a aplicação de pelo menos 60%.

A medida também amplia o prazo de execução dos recursos da PNAB, que antes estava limitado a cinco anos, permitindo mais tempo para a implementação de projetos culturais de médio e longo prazo.

Após o término do repasse dos R$ 15 bilhões já previstos pela Lei Aldir Blanc, a continuidade da política será garantida por dotações anuais específicas definidas no Orçamento da União.

Relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta é uma tentativa de garantir segurança jurídica e operacional para a execução da PNAB, sancionada originalmente em 2022. A deputada destacou que os ajustes visam tornar a política mais eficaz e realista diante das diferentes capacidades administrativas dos entes federados.

Márcio Jerry destacou ainda que a aprovação representa uma vitória para os trabalhadores da cultura, principalmente em regiões com menor acesso a editais e mecanismos de fomento. “É no município que a cultura acontece de forma mais direta. São grupos de teatro, mestres da cultura popular, bibliotecas comunitárias, artistas de rua. A continuidade da PNAB é fundamental para garantir que esses agentes culturais não fiquem desassistidos”, disse.

O projeto segue agora para análise do Senado.