MEC publica textos sobre uso regulamentado de celulares em ambiente escolar

Nesta sexta-feira (31), o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias relacionados ao uso consciente de celulares em ambiente escolar, um voltado às escolas de todo o país, e o outro, às redes de educação.

As publicações promovem as interações com as equipes dos profissionais de educação e a definição de medidas estratégicas que coloquem o celular e tablets como parte do processo de aprendizagem. Os guias também dão orientações práticas sobre as barreiras, as possibilidades e as estratégias para o uso consciente de aparelhos celulares em ambiente escolar. O Ministério da Educação afima que foco é o uso pedagógico.

As publicações do MEC chegam após a sanção da Lei nº 15.100/2025 em janeiro deste ano. A nova legislação define o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais como celulares e tablets em uso durante aulas, recreios e intervalos durante todas as etapas da educação básica. A regulamentação não se aplica em caso de uso pedagógico dos dispositivos.

Camilo Santana, ministro da Educação, destaca os danos causados pelo uso exagerado de equipamentos eletrônicos, alertando para que seja priorizado a qualidade de vida dos estudantes. Camilo incentiva o uso consciente da tecnologia para fins educativos. “Não queremos proibir o uso, mas sim proteger nossas crianças, contribuindo para que a escola seja um ambiente de aprendizagem e interação”, explicou o ministro em webinário (videoconferência) transmitido pelo canal do MEC no Youtube, nesta sexta-feira (31).

Como acessar os guias

Os guias foram divulgados na plataforma MEC RED de recursos educacionais digitais. 

O primeiro texto chamado “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?” direcionado às escolas, pode ser baixado por este link.

O documento possui estudos que indicam que a simples presença dos aparelhos celulares próximo ao estudante, pode impactar negativamente a aprendizagem e o desenvolvimento de alunos das mais diferentes idades, causando transtornos mentais e dependência. “Na escola, o uso prolongado de celular diminui as oportunidades de interação social entre os estudantes, prejudicando o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais”, relata o guia. Além de considerar que crianças e adolescentes podem ficar mais expostos a conteúdos inadequados e situações de risco.

O segundo guia, relacionado às redes de ensino de todo o país – pode ser baixada por este link.

No documento, o leitor encontra situações de escolas públicas e particulares brasileiras e de outros países que regulamentaram o uso de celulares nas dependências das unidades de ensino, incluindo durante os recreios e intervalos entre as aulas.

O guia conta que, com planejamento pedagógico, intencionalmente, o celular pode servir como um instrumento relevante para ampliar o acesso à educação e promover as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade. “A educação digital e midiática são abordagens estratégicas para garantir que o uso dessas tecnologias não apenas apoie o acesso à educação, mas também desenvolva habilidades críticas, éticas e cidadãs no uso da informação e dos meios digitas”, explica o material do MEC.