Medida provisória prevê corte bilionário em despesas para equilibrar alta do IOF

O Ministério da Fazenda anunciou na noite desta quinta-feira (12) que a medida provisória (MP), criada para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), prevê um corte de gastos obrigatórios de R$ 4,28 bilhões para 2025. Para o ano seguinte, a economia projetada é de R$ 10,69 bilhões.

Esses valores foram levantados pelo Tesouro Nacional. Mais cedo, a Receita Federal informou que a MP deve reforçar o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,87 bilhões em 2026.

Recentemente, parlamentares criticaram o pacote fiscal, afirmando que ele não traria redução de gastos, mas a divulgação da MP mostrou o contrário. No entanto, o Ministério da Fazenda demorou quase um dia após a edição da medida para esclarecer os detalhes sobre os cortes nas despesas obrigatórias.

As economias estimadas são as seguintes:

• Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação: R$ 4,818 bilhões em 2026;

• Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026. Após esse prazo, será exigida perícia médica presencial;

• Teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com valor limitado à verba definida na sanção do Orçamento: R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026;

• Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores durante o período do defeso, com homologação do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na sanção do Orçamento: R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.

Justificativas

Em relação ao Pé-de-Meia, o Ministério da Fazenda explicou, em nota, que a inclusão do programa no piso constitucional da educação a partir do próximo ano permite que o aumento dos gastos discricionários (não obrigatórios) em educação decorrente do piso possam financiar o programa. Segundo a pasta, a medida garante sustentabilidade fiscal do programa, ao otimizar a distribuição de recursos.

Sobre as mudanças no Atestmed, o ministério argumentou que a medida pretende dar prioridade ao benefício por incapacitação temporária a quem precisa. A nota ressaltou que uma norma infralegal (sem a necessidade de votação no Congresso) deve passar a autorizar o julgamento de mérito dos requerimentos no Atestmed pelo médico perito. Dessa forma, o profissional vai poder discordar parcial ou totalmente dos atestados médicos incluídos no sistema, inclusive em relação aos prazos de afastamento.

A instituição de um teto no seguro defeso, informou a Fazenda, o cadastro dos pescadores foi aperfeiçoado, com o registro sendo homologado não apenas no Ministério da Pesca e Aquicultura, mas pelas prefeituras ou governos estaduais. Segundo a pasta, a limitação do valor pago ao aprovado no Orçamento tem como objetivo tornar o programa sustentável.

Sobre os gastos com a compensação da União às previdências de servidores públicos estaduais e municipais, a pasta informou que o teto da dotação orçamentária inicial tem o objetivo de aumentar a eficiência na análise dos processos em que o governo federal é credor dos entes (estados e municípios). A Fazenda quer estimular o encontro de contas entre o que a União deve aos regimes de previdência estaduais e municipais e o que ela tem a receber deles.

*Fonte: Agência Brasil