Em entrevista a O Imparcial, a promotora de Justiça, Selma Martins, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, exalta os números da ferramenta de solicitação de medidas protetivas online, implantada pelo Ministério Público em maio de 2023. “Mais de 300 mulheres salvas. Mais de 300 mulheres que tiveram suas vidas preservadas por esse instrumento. As medidas protetivas salvam vidas”, reforça a promotora.
No Maranhão, os casos de feminicídio aumentaram em 26% em relação a 2023, quando foram registrados 50 casos. Em 2024 foram 63 casos. Já neste ano de 2025, 10 casos ocorreram no estado, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do estado.
No âmbito das medidas protetivas online, ferramenta do Ministério Público, as solicitações chegam de todo o estado. Os pedidos da capital são maioria, mas há também de Bacabal, São Jose de Ribamar, Afonso Cunha, Bacabeira, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Paço do Lumiar, Timon, Porto Rico, Miranda do Norte, Presidente Dutra, Icatu, dentre outros municípios. “Essa medida já se tornou nacional. Eu recebi denúncia de uma pessoa que a filha estava no Rio de Janeiro sofrendo violência doméstica numa comunidade em cárcere privado. E a mãe utilizou essa ferramenta para denunciar, ou seja, uma terceira pessoa também pode denunciar”, disse Selma Martins.
A importância de uma medida protetiva
O primeiro caso de denúncia por terceiros, recebida pela ferramenta foi de uma idosa. Segundo a promotora, o caso foi encaminhado para a delegacia especializada para que as providências fossem tomadas.
As medidas protetivas são mecanismos legais que visam proteger a vida e a integridade de mulheres, adolescentes e meninas em situação de risco. Elas são previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Podem ser de natureza cível e/ou criminal. Elas podem ser determinadas pelo juiz e podem durar enquanto a situação de risco persistir. A própria mulher vítima de violência pode solicitar, ou como falado acima, uma terceira pessoa, pela ferramenta online.
De acordo com o Tribunal de Justiça, A 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, no ano de 2023, concedeu 4.597 medidas e outras 146 tiveram concessão parcial. A unidade judiciária funciona na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty.
“A mulher não deve romantizar a violência, achando que ele vai mudar. Ele não vai mudar, ele vai piorar e ela pode ser vítima de feminicídios e seus filhos ficarem órfãos. Então, que não se banalize a violência. Porque todos os dias você assiste, lê e ouve os noticiários e tem casos de violência doméstica. Aconteceu? não pense que ele vai melhorar, ele vai piorar. ‘Ah, porque ele usa drogas, ah, porque ele é alcoólatra’. Isso não justifica a violência, isso é gatilho para a violência. É preciso denunciar e quem tem que tomar essa decisão é a mulher. Ela precisa viver em paz”, reforça Selma Martins.
As mulheres que vivem o ciclo da violência, são muitas vezes as que vão apresentar problemas de saúde mental, como síndrome do pânico, depressão, ansiedade. Segundo a promotora, convive com elas ainda o medo de como a sociedade vai encarar a situação dela e ainda, o futuro dos filhos, caso o marido seja preso.
Crime que pode ser evitado
“Não é que a mulher goste de apanhar, ela está no ciclo da violência. Ele perde perdão, ela perdoa e as agressões aumentam até culminar no feminicídio. O feminicídio é um crime que pode ser evitado. Ele precisa ser denunciado. Ainda que depois a pessoa volte para o agressor, mas ele vai saber a força da lei. Aqui no Maranhão a mulher que é vítima de feminicídio não teve medida protetiva”, assegura Selma Martins.
A partir do momento em que o agressor recebe a notificação, ele tem cumprir, caso contrário ele é preso preventivamente. “Ele passa a respeitar a lei. As pessoas ainda tem medo de serem presas. E geralmente o agressor de mulher é primário, de bons antecedentes, ele só é valente dentro de casa. Mas mulher não é saco de pancada”, disse Selma.
A favor da mulher, a Patrulha Maria da Penha da Policia Militar, faz toda a diferença na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. Ao ser acionada, o homem é preso. De acordo com a promotora, 90% dos homens cumprem as medidas protetivas.
“Os outros 1-% é que nos dão trabalhos. Se ele descumprir e a mulher comunicar ele é preso preventivamente. Ele só sai do sistema penitenciário com tornozeleira eletrônica e indo para os grupos reflexivos. Nós não temos nem um homem que tenha passado pelo Grupo que seja reincidente. O que ele aprende lá ele leva pros outros relacionamentos e pra vida dele”, afirma.
A mulher não deve romantizar a violência, achando que ele vai mudar. Ele não vai mudar, ele vai piorar e ela pode ser vítima de feminicídios e seus filhos ficarem órfãos. Então, que não se banalize a violência. Porque todos os dias você assiste, lê e ouve os noticiários e tem casos de violência doméstica. Aconteceu? não pense que ele vai melhorar, ele vai piorar. ‘Ah, porque ele usa drogas, ah, porque ele é alcoólatra’
Grupos Reflexivos Itinerantes
Desde que foi implantado em 2020, mais de 300 homens já passaram pelo grupo reflexivo. De acordo com a promotora Selma Martins, até agora é praticamente zero o índice de reincidência entre os participantes.
A iniciativa do Ministério Público do Maranhão dá cumprimento a dispositivo da Lei Maria da Penha, que prevê, em casos de violência doméstica contra a mulher, que a justiça deverá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. “Não se admite mais violência contra mulher, isso precisa ser banido. E as consequências? As consequências são para os filhos. A menina tende a ficar submissa, e o filho a repetir o padrão do pai. Como se resolve? Grupos Reflexivos de Homens”, disse a promotora.
Os grupos reflexivos acontecem nas escolas também, preventivamente. E agora, segundo a promotora, está sendo feito o grupo itinerante de mulheres. O Ministério Público aplica o projeto para as mulheres das empresas, instituições ou afins. “Nós reunimos as mulheres e conversamos sobre o que é violência em todas as suas formas. Violência não é apenas bater. A violência psicológica não deixa marcas no corpo, mas acabam com a autoestima da mulher”, alerta Selma Martins.
Mudança na Lei
A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que completou 10 anos no dia 9 de março, representa uma grande conquista na proteção das mulheres, especialmente no combate à violência doméstica e de gênero. Desde então já tem ocorrido mudanças significativas para a legislação. A principal novidade foi a tipificação autônoma do feminicídio, ou seja, agora o crime é tratado separadamente do homicídio qualificado, com penas mais severas, que variam de 20 a 40 anos de prisão.
Onde denunciar
190 – Polícia Militar
180 – Central de Atendimento à Mulher
181/(98) 3223-5800 (São Luís) / (98) 99224-8660 (WhatsApp) – Disque-Denúncia
Aplicativo Salve Maria Maranhão – Disponível para o sistema Android e IOS.
Medida Protetiva de Urgência On Line: medidasprotetivas.tjma.jus.br / www.mpma.mp.br/medidas-protetivas-de-urgencia/
Dúvidas? Atendente Virtual Juçara 24H (98)99100-6166
Casa da Mulher Brasileira 24H – Avenida Professor Carlos Cunha, n° 572 – Jaracaty – São Luis/MA
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/03/medidas-protetivas-online-mais-de-300-mulheres-ja-foram-atendidas-desde-que-foi-implantado-o-sistema/
