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Os militares que começaram a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado correm o risco de perder suas patentes, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar, que explica como se dá esse tipo de punição dentro das Forças Armadas.

Segundo ele, a Constituição prevê a cassação de patentes em condenações superiores a dois anos na Justiça comum ou militar. O procedimento, no entanto, vai além da esfera criminal e envolve a análise de um tribunal de honra sobre a dignidade do oficial em manter um posto dentro de instituições que têm como pilares a hierarquia e a disciplina.

“A análise feita não é apenas criminal, mas de conduta. A questão é: será que esse militar, diante do contexto, tem condições de manter um cargo em instituições tão prestigiadas como as Forças Armadas brasileiras? É isso que o tribunal de honra avalia”, afirmou Dickinson.

A perda do posto, porém, não é automática. O processo começa pelo Conselho de Justificação, um tribunal administrativo de cada força que examina individualmente cada caso. Se houver decisão pela perda da patente, a medida é encaminhada ao Ministério Público Militar, que decide se apresenta denúncia ao Superior Tribunal Militar (STM). Cabe a este último, e não ao STF, definir a exclusão definitiva do quadro militar.

“O STM é o responsável por declarar a indignidade ou incompatibilidade de oficiais, a partir de representação do procurador-geral da Justiça Militar. O STF, com todo respeito, não tem essa competência”, completou o advogado.

A punição pode trazer consequências severas, como a perda de benefícios, incluindo aposentadorias e pensões.

Entre os 32 denunciados pelo plano golpista, 22 são militares ou ex-militares, todos declarando inocência. O Ministério Público Militar aponta que, desde 2018, 47 integrantes das Forças Armadas já perderam a patente após condenações por crimes como corrupção, estelionato, peculato e até estupro de vulnerável. Em contrapartida, sete processos foram arquivados ou extintos, e outros 19 ainda aguardam julgamento. Nenhum dos casos envolveu oficiais generais.