O Ministério do Turismo cancelou o registro da empresa Hurb (Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A.) no Cadastur, sistema que regulamenta a atuação de prestadores de serviços turísticos no Brasil. Com a medida, publicada no último dia 14 no Diário Oficial da União, a agência digital está proibida de operar no setor.
A decisão foi tomada após uma série de denúncias de descumprimento contratual e inúmeras reclamações de consumidores, tanto na esfera administrativa quanto judicial. A empresa tem prazo de 10 dias para apresentar recurso.
Além do cancelamento, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que a Hurb apresente um panorama detalhado de sua situação financeira. A lista de exigências inclui o número de contratos em aberto, o valor total devido e a relação de clientes prejudicados. O não cumprimento pode gerar multa diária de R$ 80 mil.
Segundo a Senacon, a empresa foi considerada inviável nos aspectos operacional, técnico e financeiro. Durante um ano, foram feitas tentativas de negociação para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas sem sucesso. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. Ele destacou que a medida do Ministério do Turismo é coerente com os fatos apurados.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, reforçou que o cancelamento do cadastro demonstra que não é admissível atuar no setor sem cumprir requisitos legais e sem respeito ao consumidor.
Em resposta, a Hurb divulgou uma “carta aberta ao mercado”, alegando que buscava um acordo com a Senacon há mais de 15 meses para solucionar pendências com clientes afetados pela pandemia. A empresa afirmou ter sido surpreendida por um movimento que classificou como “mais político do que técnico”, acusando a Senacon de abandonar as negociações.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/04/ministerio-do-turismo-cancela-cadastro-da-hurb-e-empresa-fica-impedida-de-atuar-no-setor/
