Ministério Público do Maranhão solicita construção de atracadouro em Alcântara

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) está buscando uma decisão judicial para que o governo do estado e o município de Alcântara, construam um atracadouro próprio na cidade, em um local adequado e seguro para o embarque e desembarque de passageiros.

O pedido foi formalizado por meio de uma Ação Civil Pública, protocolada nessa última segunda-feira (15), pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

De acordo com o MP, a medida foi tomada porque, desde fevereiro deste ano, o Porto do Jacaré, que historicamente atendia à população local, foi interditado pela Aeronáutica após uma inspeção.

O atracadouro, essencial como ponto de acesso marítimo em Alcântara, foi construído há duas décadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para atender às demandas não apenas da Aeronáutica, mas também da comunidade local.

Com a interdição do porto, as embarcações que chegam a Alcântara estão desprovidas de um local apropriado para atracar.

Na Ação Civil Pública, o MP destaca a importância de observar todas as normas técnicas e ambientais durante a execução da obra, a qual deve ser realizada em um prazo razoável, a ser determinado pelo Poder Judiciário.

Além disso, o promotor Raimundo Nonato solicita que os entes requeridos apresentem, em juízo, um cronograma detalhado das etapas da construção do atracadouro, incluindo planejamento, licenciamento ambiental, execução das obras e conclusão, com prazos definidos.

Em caso de descumprimento das obrigações determinadas, o MP solicitou a aplicação de multa diária aos requeridos, cujo valor deverá ser estipulado pelo juiz responsável pelo caso.