Ministro do TSE anula uma das três condenações de Jair Bolsonaro

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade devido ao uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022.

A decisão, assinada em 5 de junho, revoga uma das sentenças proferidas pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que utilizou uma condenação anterior dos acusados pelo plenário do TSE como base para sua decisão individual.

Apesar da anulação, Bolsonaro permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE.

Em sua decisão, o ministro Araújo destacou que houve um julgamento antecipado do mérito em relação a Bolsonaro e Braga Netto, sem permitir a devida produção probatória e sem garantir o amplo direito de defesa e contraditório.

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.

Em junho de 2023, ele foi derrotado por 5 votos a 2 devido a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação.

Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro e Braga Netto receberam uma condenação de oito anos de inelegibilidade pelo plenário do tribunal, relacionada ao uso eleitoral das celebrações do 7 de setembro de 2022.