O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o responsável pela conferência magna do I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, realizado em São Luís.
O evento, promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reuniu autoridades e especialistas para debater a governança ambiental e os desafios climáticos no âmbito do Judiciário.
Em sua fala, o ministro enfatizou a importância da atuação judicial na proteção do meio ambiente:
“O Poder Judiciário é o destinatário de todas as omissões e frustrações ambientais. Quando tudo dá errado, é o Judiciário que é chamado para resolver. Por isso, é fundamental que estejamos tecnicamente preparados, mas também conscientes de nosso papel civilizatório. Não há Justiça sem Justiça Ambiental”, afirmou.
“Esse Fórum Ambiental representa não apenas um avanço institucional, mas uma verdadeira convocação à responsabilidade compartilhada. Precisamos agir com coragem e com ciência para proteger o que ainda pode ser preservado”, concluiu o ministro.
O desembargador Ricardo Duailibe, coordenador do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do CNJ e presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, teve papel de destaque na organização e condução do evento. Em sua fala de abertura, Duailibe também ressaltou a urgência do compromisso institucional com a pauta ambiental:
“O Judiciário não pode se furtar a seu papel de agente de transformação. A emergência climática nos convoca a agir com responsabilidade, planejamento e integração. Este encontro representa a união de forças para fortalecer uma Justiça cada vez mais comprometida com o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais”, disse.
A programação do encontro, realizada na Universidade CEUMA, inclui painéis, palestras e rodas de discussão sobre temas relevantes da agenda ambiental no Judiciário. Entre os tópicos debatidos estão: sensoriamento remoto ambiental, destinação de valores de ações judiciais ambientais, gestão de processos de litigância climático-ambiental, comunidades tradicionais e a implementação do Pacto Ecológico entre os Três Poderes.
O I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário representa um marco na consolidação da governança ambiental no Brasil, reafirmando o compromisso do CNJ e dos tribunais com a proteção dos direitos socioambientais e com o fortalecimento das instituições públicas frente aos desafios climáticos contemporâneos.
O evento reforça o alinhamento do Judiciário aos compromissos globais assumidos pelo Brasil por meio da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que trata da construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Também está em consonância com a Resolução CNJ n. 611/2024, que institui a política nacional do Judiciário para o clima e o meio ambiente.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/06/ministro-herman-benjamin-destaca-papel-transformador-do-judiciario-em-conferencia-no-i-encontro-nacional-do-forum-ambiental/
