O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (28), prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.
Com a decisão, Débora deixará a cadeia e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibida de usar redes sociais e de ter contato com outros investigados. Além disso, não poderá conceder entrevistas sem autorização do STF. Caso descumpra as medidas, poderá retornar à prisão.
A decisão foi motivada por um pedido da defesa, alegando que Débora está presa desde março de 2023 e tem direito ao benefício, pois é mãe de dois filhos menores de idade (10 e 12 anos). Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura, mas reconheceu que a prisão poderia ser substituída pela domiciliar devido à legislação penal.
Julgamento e possível condenação
O julgamento de Débora no STF começou na semana passada, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da interrupção, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação da acusada a 14 anos de prisão em regime fechado, considerando cinco crimes apontados pela PGR.
Cálculo da pena
A soma das penas que pode levar Débora a 14 anos de prisão foi feita da seguinte forma:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 5 anos
- Associação Criminosa Armada: 1 ano e 6 meses
- Dano Qualificado: 1 ano e 6 meses
- Deterioração do Patrimônio Tombado: 1 ano e 6 meses
Além da pena em regime fechado, todos os condenados pelos atos do 8 de janeiro deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados.
Arrependimento
Em depoimento prestado ao STF no ano passado, Débora Rodrigues afirmou que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua da Justiça.
Fonte: AgênciaBrasil
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/03/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-mulher-que-pichou-estatua-da-justica-em-8-de-janeiro/
