O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor esclareça o desligamento da tornozeleira eletrônica usada na prisão domiciliar do político em Maceió. O equipamento apresentou falta de bateria nos dias 2 e 3 de maio, segundo alerta enviado pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento.

Além disso, Moraes solicitou explicações da secretaria sobre o atraso de cinco meses na comunicação do problema. O órgão terá 48 horas para enviar as informações.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, determinou o ministro.

Collor cumpre prisão domiciliar desde abril, após o STF negar recursos da defesa contra a condenação. Em 2023, ele foi condenado por ter recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas por indicações políticas à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.

(Valter Campanato/Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente justificou o pedido de prisão domiciliar destacando a idade de 75 anos e comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Fonte: Agência Brasil