Moraes determina notificação por edital de Eduardo Bolsonaro após denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão foi tomada depois que o oficial de Justiça responsável devolveu sem cumprimento o mandado de citação. Pela lei processual penal, a intimação pessoal do acusado é obrigatória.

Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro é acusado de atuar para fomentar as sanções comerciais impostas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil, além de defender a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.

Na decisão, Moraes ressaltou que o próprio deputado admitiu em redes sociais sua atuação junto às autoridades norte-americanas e que se encontra no exterior com o objetivo de evitar responsabilização no Brasil.

Paulo Figueiredo

No caso do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, o ministro determinou que a citação seja feita por meio de carta rogatória, já que ele é residente permanente nos Estados Unidos. Além disso, Moraes ordenou o desmembramento da denúncia em dois processos distintos.

Denúncia da PGR

Na semana passada, a PGR acusou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação no curso do processo. Eles foram investigados por participação na promoção de sanções econômicas e políticas contra o Brasil e contra membros do Supremo e do governo federal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que ambos contribuíram para a imposição de “graves sanções” com o objetivo de pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da tentativa de golpe de Estado.

Outro lado

Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo criticaram a atuação da PGR e afirmaram que continuarão buscando apoio de parceiros internacionais para pressionar autoridades brasileiras.

Em nota, classificaram a acusação como “fajuta” e defenderam uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como solução para o atual impasse político no país.

^{*Fonte: Agência Brasil}

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