Moraes pede extradição de Alexandre Ramagem aos Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o envio de pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos. A solicitação será formalizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de documentação encaminhada pelo próprio STF.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Ele recorre da condenação em liberdade, mas, em setembro, deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena e passou a residir em Miami, nos Estados Unidos.

Na decisão, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça todos os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição, incluindo a tradução oficial para o inglês.

Durante as investigações da trama golpista, Ramagem havia sido proibido de sair do país e foi obrigado a entregar todos os passaportes, nacionais e estrangeiros. A fuga foi descoberta posteriormente, o que motivou a adoção de novas medidas pelo Supremo.

Após a confirmação de que o parlamentar estava fora do Brasil, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a saída do deputado do território nacional e que não autorizou nenhuma missão oficial no exterior. A Casa também informou que Ramagem apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Perda de mandato

Em razão da condenação, o STF já determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até o momento, a decisão não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que o tema seja analisado ainda nesta semana, a última antes do recesso parlamentar de fim de ano.

Fonte: Agência Brasil