O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25/7) a vedação de qualquer instalação de acampamentos num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e nas imediações de unidades militares das Forças Armadas. A medida complementa decisões anteriores relacionadas ao inquérito que apura atos antidemocráticos e a atuação de grupos organizados em ambiente digital.
Segundo Moraes, a medida busca preservar a ordem pública e evitar a repetição de episódios como os ataques de 8 de janeiro de 2023.
“Determino a proibição de qualquer acampamento no perímetro de 1 km da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e, evidentemente, diante dos quartéis das Forças Armadas”, diz o texto.
Entre os fatos que motivaram a nova determinação está uma reportagem do jornal O Globo, que revelou que o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) esteve acampado esta semana em frente ao Congresso Nacional. Moraes também mencionou publicações nas redes sociais que incentivavam apoiadores a se dirigirem à região central de Brasília. Um dos conteúdos destacava: “Já tem gente indo para lá”. A decisão determina que as autoridades competentes sejam notificadas de forma imediata e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja oficialmente comunicada.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarou que a Polícia Militar já está informada da determinação do STF e que a ordem será executada com firmeza. Segundo ele, caso parlamentares ou manifestantes insistam em permanecer próximos ao Supremo Tribunal Federal, a detenção será aplicada.
“Se não saírem, serão presos. Essa é a ordem. A PM está instruída a agir de imediato, e a decisão do ministro Alexandre de Moraes será seguida à risca”, afirmou o governador ao Correio Braziliense.
Na manhã deste sábado (26/7), os edifícios que abrigam os três poderes da República estavam com o acesso limitado. Barreiras de contenção, viaturas policiais e efetivo reforçado foram mobilizados nos arredores do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. Embora não tenham sido registradas manifestações até o momento, o clima entre as forças de segurança é de atenção redobrada.
Na justificativa jurídica, Moraes mencionou normas internacionais como o Public Order Act do Reino Unido, além das constituições do Canadá e de Portugal, argumentando que o direito à manifestação pode ser limitado por lei quando coloca em risco a ordem pública, a segurança coletiva ou a harmonia social.
A nova determinação ocorre poucos dias após o STF impor novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e a proibição de contato com outros investigados.
Com essa decisão, qualquer tentativa de reinstalar acampamentos ou promover mobilizações de longa duração na região central de Brasília poderá ser prontamente interrompida pelas autoridades de segurança.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/moraes-proibe-acampamentos-proximos-a-praca-dos-tres-poderes-esplanada-dos-ministerios-e-quarteis/
