Moraes rejeita novo recurso de Bolsonaro e mantém condenação por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova tentativa buscava reverter ou rediscutir a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O recurso, protocolado na segunda-feira (12), foi apresentado na forma de agravo regimental. Nele, os advogados pediam que o caso fosse analisado pelo plenário do STF, sob o argumento de que o Regimento Interno da Corte não estabelece quórum mínimo para o julgamento de recursos contra decisões das turmas.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo. Após o julgamento, a defesa ingressou com embargos infringentes, instrumento que permite questionar a decisão com base em voto divergente. No processo, o único voto contrário à condenação foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente e a anulação do caso.

Moraes, no entanto, já havia negado seguimento aos embargos, sustentando que a jurisprudência do STF exige, desde pelo menos 2017, a existência de ao menos dois votos divergentes para que esse tipo de recurso seja admitido.

Na nova petição, os advogados argumentaram que essa exigência não está expressamente prevista no Regimento Interno e afirmaram que impedir o julgamento pelo plenário violaria direitos humanos, ao restringir o acesso ao duplo grau de jurisdição.

Ao analisar o pedido, Moraes não entrou no mérito das alegações. O relator afirmou que o recurso é “absolutamente incabível juridicamente”, por ter sido apresentado após o trânsito em julgado do acórdão condenatório.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em uma sala especial da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente já recebeu autorizações pontuais para deixar o local e se deslocar a um hospital particular, inclusive para a realização de uma cirurgia de hérnia inguinal.

Pedidos para que a pena seja cumprida em regime domiciliar, sob alegação de motivos humanitários relacionados à saúde, também foram negados. Segundo Moraes, a legislação não autoriza o benefício, uma vez que a Polícia Federal tem condições de prestar o atendimento necessário.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As duas últimas acusações estão relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

^{*Fonte: Agência Brasil}