Moraes vota pela condenação de cinco réus por trama golpista no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de cinco réus acusados de integrar a trama golpista que buscou manter ilegalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições. Um dos denunciados foi absolvido pelo relator.

Quatro acusados foram considerados culpados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma quinta ré foi condenada por dois delitos.

O julgamento do chamado Núcleo 2 ocorre na Primeira Turma do STF e teve início por volta das 9h30, com a leitura do voto do relator. Após o intervalo para o almoço, a sessão será retomada com o voto do ministro Cristiano Zanin, seguido por Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Réus condenados

Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, foi condenado por, segundo o relator, auxiliar na redação e edição de uma minuta de decreto golpista que previa intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio Moraes. O documento teria sido apresentado a comandantes militares em reunião no Palácio da Alvorada.

A defesa sustenta que provas teriam sido plantadas pelo delator Mauro Cid e nega qualquer envolvimento do acusado com plano de golpe.

Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, foi condenado com base em declarações prestadas no processo, nas quais admitiu ter escrito e impresso, no Palácio do Planalto, o plano “Punhal Verde Amarelo”. O documento previa a tomada violenta do poder e o assassinato de autoridades, incluindo Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin.

Os advogados afirmam que não se pode punir “pensamentos digitalizados” que não se concretizaram em crimes.

Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro, foi considerado culpado por monitorar o ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de viabilizar o plano homicida. Segundo as investigações, ele acompanhava a rotina do magistrado para identificar o melhor momento de execução.

A defesa afirma que não há provas concretas e que a acusação se apoia apenas no depoimento do colaborador.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi condenado por, de acordo com a PGR, utilizar a corporação para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno de 2022, sobretudo em regiões com maior votação em Lula.

Os advogados negam irregularidades e dizem que a atuação seguiu critérios técnicos e o interesse público.

Absolvições e condenações parciais

O relator votou pela condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, mas a absolveu dos crimes relacionados diretamente aos atos de 8 de janeiro de 2023 — golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para Moraes, ela atuou para alertar sobre riscos de violência e cumpriu, ainda que parcialmente, suas funções à época. O entendimento foi acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Já Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido de todas as acusações. Segundo Moraes, não há provas suficientes para a condenação, e o réu teve “atuação intensa” no dia 8 de janeiro, inclusive no local dos acontecimentos.

Andamento dos processos

Com as decisões já proferidas, o STF soma 24 condenações relacionadas à trama golpista, envolvendo réus dos núcleos 1, 3 e 4. O núcleo 1 tem como principal figura o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O núcleo 5 reúne o réu Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos. Até o momento, não há data prevista para o julgamento desse grupo.

^{*Fonte: Agência Brasil}