O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) pela manutenção da decisão que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia preservado o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), já condenada duas vezes à prisão pelo colegiado.
Na quinta-feira (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato parlamentar e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, desse posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. Segundo o ministro, cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato de parlamentares condenados com trânsito em julgado, restando à Câmara apenas formalizar o ato.
A sessão da Primeira Turma teve início às 11h, com o voto do relator, que reiterou os pontos da liminar concedida no dia anterior. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm até as 18h para decidir pela confirmação ou não da medida.
A decisão do STF contrasta com o resultado do plenário da Câmara, que na quinta (11) rejeitou a cassação do mandato. Foram 227 votos favoráveis e 110 contrários, além de 10 abstenções, abaixo dos 257 necessários para aprovação.
Pela jurisprudência do Supremo, entretanto, condenações a regime fechado resultam na perda automática do mandato, independentemente de deliberação parlamentar, necessitando apenas de ato formal da Mesa Diretora.
Fuga e condenações
Em julho, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar fugir do cumprimento de mandado de prisão expedido por Moraes. Com dupla cidadania, buscava asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
As investigações apontaram que Zambelli teria idealizado a invasão para emitir um mandado falso de prisão contra Moraes. Walter Delgatti, executor do ataque, confirmou ter agido a mando da parlamentar e também foi condenado.
Após a fuga, o governo brasileiro pediu sua extradição em junho. Em agosto, Zambelli sofreu nova condenação no Supremo, desta vez por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, referentes ao episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A nova condenação reforçou o pedido de extradição. A decisão final deve ser tomada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
*Fonte: Agência Brasil
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/12/moraes-vota-por-perda-imediata-do-mandato-de-carla-zambelli/
