MP arquiva investigação sobre edital SECULT após validar justificativas

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) decidiu arquivar a investigação sobre possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 03/2024 da Secretaria Municipal de Cultura de São Luís (SECULT).

A decisão foi tomada após análise dos esclarecimentos e justificativas apresentados pela SECULT, que demonstraram a legalidade e segurança jurídica do processo.

A investigação havia sido aberta com base em uma representação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte, que apontava indícios de ilegalidades relacionadas à forma de inscrição, publicidade do edital, e possíveis atos de improbidade administrativa e crime eleitoral. Diante da gravidade das alegações, o MPMA solicitou que a SECULT apresentasse justificativas em um prazo de 24 horas.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Cultura forneceu os devidos esclarecimentos e documentos justificativos, que foram apresentados durante uma reunião com o Ministério Público.

Com base nas informações fornecidas, o órgão ministerial considerou válidos os argumentos da SECULT e decidiu pela reconsideração da recomendação inicial, que sugeria medidas mais severas contra o edital.

Na decisão de arquivamento, o Ministério Público destacou que os fatos e elementos de prova apresentados pela Câmara Municipal não foram suficientes para sustentar as alegações de irregularidades. O órgão concluiu que não havia motivo para dar prosseguimento à representação e, por isso, decidiu pelo arquivamento do caso, dispensando o encaminhamento ao Conselho Superior do Ministério Público por falta de evidências de qualquer ilegalidade.

Com o arquivamento, a SECULT segue com a execução do Edital de Chamamento Público nº 03/2024, agora respaldada pela validação do Ministério Público, que garantiu a legalidade do processo após a análise detalhada dos documentos apresentados.