MP é favorável à soltura dos investigados por desvio de R$ 56 milhões em Turilândia

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu parecer favorável à revogação das prisões preventivas decretadas na Operação Tântalo II, que investiga um esquema de desvio de de R$ 56 milhões recursos públicos da Prefeitura de Turilândia. O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, foi encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No documento, o MP reconhece que a decisão que determinou as prisões, em dezembro de 2025, foi amparada por elementos sólidos que apontam para crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e desvio de verbas. As investigações indicam que o grupo teria atuado de forma estruturada desde 2020, utilizando a máquina pública e pagando propina a vereadores para impedir a fiscalização das ações do Executivo.

Porém, o Ministério Público avaliou que, no estágio atual das investigações, os riscos à ordem pública e à instrução criminal podem ser adequadamente mitigados por meio da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O parecer destaca o caráter excepcional da prisão preventiva e sustenta que providências menos gravosas, previstas no Código de Processo Penal, mostram-se suficientes e proporcionais para assegurar a continuidade da persecução penal.

O parecer também menciona fatores pessoais de investigados — como filhos menores e condições de saúde que exigem acompanhamento contínuo — além de episódios que indicam falhas na execução de medidas impostas, como casos de presos domiciliares que foram transferidos para unidades prisionais, situação que pode configurar constrangimento ilegal.

“Ainda que presentes indícios suficientes de materialidade e autoria a justificar a persecução penal, verifica-se que o estágio atual das investigações, aliado ao conjunto de provas já coligidas, afasta a necessidade da manutenção da custódia extrema, notadamente porque os riscos originalmente apontados podem ser eficazmente mitigados mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares alternativas, conforme autoriza o art. 319 do CPP. Nessa perspectiva, a aplicação das medidas cautelares diversas revela-se adequada e suficiente”, assinala o procurador.

Ao concluir, o MP recomenda a manutenção do afastamento do cargo de um dos investigados apontado como líder do esquema, mas se manifesta a favor da concessão de liberdade provisória aos demais, com a imposição de medidas como comparecimento periódico em juízo, restrição de acesso a órgãos públicos, proibição de contato entre investigados, recolhimento noturno, suspensão de funções públicas e monitoramento eletrônico, quando disponível.

A decisão será da 3ª Câmara Criminal do TJMA.

Desvio milionário

O prefeito, o vice, 20 vereadores, um ex-vereador e a primeira-dama do município de Turilândia, no Maranhão, são investigados por integrar um esquema milionário de desvio de recursos públicos. Os envolvidos integram uma organização criminosa responsável por desviar mais de R$ 56 milhões do município, segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo o Ministério Público, o grupo fraudou licitações e desviou R$ 56 milhões. Só na área da saúde e da assistência social a fraude chegou a R$ 43 milhões. De acordo com as investigações, a organização criminosa era liderada pelo prefeito Paulo Curió, com o apoio da vice-prefeita Tânia Mendes e da ex-vice-prefeita Janaína Lima.

O MP afirma que empresas de fachada ou comandadas pelo grupo emitiam notas fiscais para a prefeitura, que pagava por serviços que não eram realizados. Depois, as empresas devolviam a maior parte do dinheiro para contas indicadas pelo contador Wandson Barros. E recebiam uma comissão que variava de 10 a 15%.

Em três anos, um posto de combustível da ex-vice-prefeita Janaína e do marido dela recebeu mais de R$ 17 milhões por abastecimentos que não fez. A atual vice-prefeita, Tânia Mendes, e seu marido, Ilan Alfredo Mendes, são investigados por receber valores de empresas contratadas pelo município, incluindo valores relacionados à venda de notas fiscais falsas. Ela também teria entrado na chapa eleitoral com o objetivo de manter a influência de seu tio, Marlon Zerrão, que tinha uma forte ligação com o prefeito Paulo Curió.

De acordo com o Ministério Público, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.

Ao todo, nesta semana, a Operação Tântalo II cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão em São Luís, Paço do Lumiar, Santa Helena, Pinheiro, Barreirinhas, Governador Nunes Freire, Vitória do Mearim, Pedro do Rosário, São José de Ribamar e Presidente Sarney. A ação é um desdobramento de uma operação realizada pelo Gaeco em fevereiro deste ano.