MPC não encontra irregularidades e arquiva denúncia contra gestão Gilson Guerreiro

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) concluiu que não houve irregularidades no processo de contratação para manutenção predial das escolas municipais de Grajaú e determinou o arquivamento da representação apresentada após denúncia do deputado estadual Ricardo Arruda (MDB). No parecer nº 12.224/2025, referente ao processo nº 2197/2025, o órgão de controle também excluiu o prefeito Gilson Guerreiro (PSDB) do polo passivo, por entender que ele não teve participação direta no procedimento licitatório questionado.

A denúncia foi apresentada por Ricardo Arruda na tribuna da Assembleia Legislativa em agosto, quando o parlamentar afirmou que a Prefeitura teria pago mais de R$ 5 milhões a uma empresa contratada para reformar escolas municipais sem que as obras tivessem sido executadas. O deputado também insinuou que a gestão havia desclassificado outras empresas e contratado uma proposta mais cara, levantando suspeitas de favorecimento.

Após análise técnica, o Ministério Público de Contas afastou todas as alegações. O parecer reconhece que o Pregão Eletrônico nº 04/2025 seguiu os parâmetros da Lei nº 14.133/2021, que permite a inversão das fases de habilitação e julgamento quando houver justificativa nos autos — condição cumprida pela administração.

O documento destaca ainda que o edital do certame divulgou corretamente os canais oficiais de contato da Prefeitura e da Comissão Permanente de Licitação, o que, segundo o órgão, garantiu transparência e publicidade ao processo e afastou qualquer indício de ocultação de informações.

Na conclusão, o Ministério Público de Contas acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva do prefeito Gilson Guerreiro, julgou improcedente a representação em relação à Secretaria Municipal de Educação e determinou o arquivamento do caso.

O parecer, assinado pelo procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, reforça que não foram encontrados elementos que indiquem violação à legislação ou dano ao erário.

A decisão encerra um episódio que ganhou repercussão política no município e na Assembleia Legislativa, ao confirmar que a denúncia do deputado não se sustentou tecnicamente e que o processo licitatório da Prefeitura de Grajaú atendeu às exigências legais e de transparência.