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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido na Justiça Federal do Rio de Janeiro solicitando que a União reassuma, em até 30 dias, a posse de um prédio abandonado na Lapa. O imóvel, localizado na Avenida Mem de Sá, 152, é de vital importância histórica, pois armazena arquivos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) datados das décadas de 1930 a 1960, além de documentos referentes ao período da ditadura militar. O juiz federal Marco Falcão Critsinelis já determinou que o governo federal se manifeste sobre o caso no prazo de 15 dias.

Segundo o MPF, os documentos contidos no acervo são cruciais para a “elucidação de desaparecimentos políticos e violações de direitos humanos”. O vasto material inclui 2,9 mil metros lineares de arquivos e cerca de 440 mil itens iconográficos, abrangendo fotografias e microfilmes.

De acordo com inspeções do Ministério Público, o prédio pertence à União e foi cedido ao antigo Estado da Guanabara em 1965, com a obrigação de ser utilizado para os serviços do Instituto Médico Legal (IML). Quando os serviços do IML foram transferidos para outro endereço em 2009, o imóvel deveria, em tese, ter sido devolvido à União. No entanto, o processo de reversão nunca foi concluído, e o prédio segue abandonado.

O estado de abandono ameaça a integridade do acervo histórico, expondo-o a sérios riscos. O órgão identificou problemas graves, como documentos armazenados de forma precária, com sujeira, e a presença de fezes de pombos sobre armários e papéis. Há ainda a deterioração de microfilmes em bases altamente inflamáveis, como o nitrato de celulose, além de janelas quebradas. Moradores locais relatam que o prédio sofre invasões frequentes de usuários de drogas e está sendo usado como “banheiro público”.

Diante da situação, o MPF solicitou ainda que a Justiça determine a execução de medidas de manutenção emergenciais para “garantir a segurança do imóvel e a preservação do vasto acervo histórico” que ele contém.