Será lançado nesta segunda-feira, 3, um novo projeto do Ministério Público do Maranhão voltado à defesa de crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio. A iniciativa, intitulada “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou”, também virá acompanhada de uma ampla campanha de sensibilização direcionada a promotores, universidades e sociedade civil.
O evento oficial acontece às 9h no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, na Rua Osvaldo Cruz, no Centro de São Luís, com acesso pelo Parque do Bom Menino.
A proposta é coordenada pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri, da Infância e Juventude e de Enfrentamento à Violência de Gênero. O foco do projeto é identificar órfãos de feminicídio, assegurar acompanhamento psicossocial e viabilizar direitos previstos na Lei Federal 14.717 de 2023, além do Decreto Federal 12.636 de 2025, que trata da concessão de auxílio financeiro para filhos e dependentes menores de idade.
Desde abril deste ano, o Ministério Público vem articulando mudanças na Lei Estadual 11.723 de 2022, que criou o “Programa Órfãos do Feminicídio”. A proposta do MPMA acrescenta uma contrapartida financeira do governo estadual para ampliar o número de famílias beneficiadas.
O trabalho envolve ainda diálogo com o INSS, Secretaria de Estado da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular e o Ministério Público Federal, buscando garantir a efetividade dos benefícios previstos em lei.
A campanha que acompanha o lançamento pretende difundir informações sobre a legislação, orientar famílias sobre os documentos exigidos e estimular o encaminhamento dos casos pelas Promotorias de Justiça. O projeto prevê ainda parcerias com instituições de ensino superior e acordos de cooperação para oferecer apoio jurídico e psicológico às vítimas.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/mpma-apresenta-projeto-para-garantir-direitos-de-orfaos-do-feminicidio/
