O Ministério Público do Maranhão intimou da atual gestão do município de Olinda Nova do Maranhão, para que, no prazo de 15 dias, apresente prazo atualizado para a realização do concurso público, sob pena de multa e demais sanções cabíveis. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.
Foi requerido também que o Município apresente um plano de ação imediato e um cronograma, objetivando a realização do certame e o término das contratações precárias.
O MPMA solicitou, ainda, a realização de audiência judicial, com o objetivo de ouvir a nova gestão da Prefeitura de Olinda Nova e estabelecer prazos objetivos para o cumprimento da sentença.
Igualmente devem ser apresentados pelo Município ao MPMA a lista de servidores efetivos e em cargos de comissão; o quadro de vagas/cargos disponíveis; a lista de servidores contratados temporariamente e informações completas dos seletivos realizados desde 2022.
Em decisão de cumprimento de sentença proferida em 1º de janeiro de 2025, que atendeu manifestação do Ministério Público do Maranhão, o Município de Olinda Nova do Maranhão foi obrigado a dar início, no prazo de 15 dias, ao processo de realização de concurso público, mas não cumpriu a determinação.
Em 2022, o Município se comprometeu a cumprir, conforme acordado pelas partes e homologado em sentença, as seguintes obrigações: anular o Edital nº 001/2022; prorrogar as contratações até 3 de outubro de 2022; enviar previamente ao Ministério Público do edital de novo processo seletivo; realizar concurso público até dezembro de 2022.
As três primeiras obrigações foram cumpridas, mas a realização do concurso público permaneceu pendente. Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública de obrigação de fazer proposta pelo MPMA.
* Fonte: MPMA
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/mpma-cobra-realizacao-de-concurso-publico-em-olinda-nova-do-maranhao/
