O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou 19 pessoas por envolvimento em um esquema de fraudes em processos licitatórios da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra). A denúncia, aceita pela Justiça no último dia 13 de outubro, faz parte da Operação Regalo.
As investigações indicam irregularidades em licitações e contratos firmados com a empresa Maciel Transportes e Serviços Ltda., entre 2019 e 2020. Segundo o MPMA, o grupo teria manipulado as disputas públicas, superfaturado serviços e cometido falhas na fiscalização contratual, resultando em prejuízos aos cofres públicos.
A denúncia envolve servidores públicos e empresários, entre eles Francisco de Assis Amaro Pinheiro, Zigomar Costa Avelino Filho, Fábio Hernandez de Oliveira Sousa e Ivoni Assunção Pinheiro, esta última apontada como administradora da Lockimper Artefatos de Cimento Ltda., empresa que teria recebido parte dos valores desviados da Sinfra.
De acordo com o MPMA, a Maciel Transportes recebeu pagamentos por serviços não comprovados, e parte dos recursos teria sido repassada a terceiros, configurando uma triangulação financeira que levanta suspeitas de lavagem de dinheiro.
Na decisão judicial, o magistrado responsável considerou que os pagamentos irregulares e repetidos sem a execução completa dos contratos evidenciam enriquecimento ilícito e dano ao erário.
O Ministério Público pede a condenação dos acusados por organização criminosa e peculato, além de outras sanções previstas em lei.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/mpma-denuncia-19-pessoas-por-fraudes-na-secretaria-de-infraestrutura-de-imperatriz/
