O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, no dia 10 de outubro, uma Recomendação para que todas as embarcações que operam no transporte aquaviário do estado implantem o sistema Bridge Navigational Watch Alarm System (BNWAS), ou Sistema de Alarme de Vigilância de Navegação de Ponte.
O BNWAS é um dispositivo de segurança que emite uma sequência de alarmes durante a navegação. Caso o condutor da embarcação deixe de responder aos comandos, o sistema aciona novos alertas para outros tripulantes, garantindo que a travessia continue sob controle. A medida tem como objetivo reduzir o risco de acidentes e aumentar a proteção dos passageiros.
A Recomendação foi encaminhada à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e às operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos.
De acordo com o documento, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa reforça que cabe ao Estado do Maranhão, por meio da Emap e da Segov, fiscalizar o transporte aquaviário e garantir padrões mínimos de segurança durante as operações.
O alerta do MPMA ocorre após o incidente registrado no dia 3 de outubro, quando o ferryboat Cidade de Araioses encalhou na Ilha do Cajual durante a travessia entre São Luís e Cujupe. Segundo informações da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, o comandante do barco teria adormecido enquanto conduzia a embarcação, que transportava 210 passageiros.
Prazos e medidas
O MPMA estabeleceu um prazo de 45 dias para que a Emap, a Segov e as empresas operadoras apresentem um cronograma de adequação técnica e instalação do sistema de monitoramento em todas as embarcações. O plano deve indicar prazos, responsáveis e etapas de execução.
Os órgãos e empresas também deverão encaminhar à Promotoria relatórios técnicos comprovando a instalação, o funcionamento e a certificação dos equipamentos, emitidos por autoridade ou empresa credenciada pela Marinha do Brasil.
Além disso, o MPMA determinou que as tripulações passem por capacitação específica para o correto uso do sistema e resposta aos alertas. Todas as medidas preventivas de segurança deverão ser informadas aos consumidores.
*Fonte: MPMA
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/10/mpma-impoe-medidas-para-reforcar-a-seguranca-nas-travessias-de-ferryboat/
