O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta omissão do Município de Coroatá na realização de concursos públicos. A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes, foca na denúncia de que a prefeitura não realiza novos certames desde 2018, recorrendo de forma contínua a contratações temporárias e à nomeação de cargos comissionados.
De acordo com a portaria que deu início à apuração, essa prática administrativa pode estar configurando uma violação direta ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige o concurso público como requisito obrigatório para o ingresso em cargos públicos de natureza efetiva.
Documentos Solicitados para a Investigação
Para aprofundar o caso, o MPMA determinou que um ofício seja enviado ao prefeito de Coroatá, estabelecendo um prazo de 30 dias para a apresentação de informações e documentos detalhados.
Entre as providências solicitadas estão:
- A relação completa dos servidores contratados precariamente desde 2018.
- Cópias de todos os processos seletivos simplificados realizados no período.
- A legislação municipal que rege o plano de cargos e salários.
- Dados do último concurso público realizado, incluindo edital e homologação.
O inquérito civil tem como objetivo reunir elementos que comprovem ou afastem as irregularidades. A depender das conclusões da Promotoria, o processo poderá resultar na emissão de recomendações, na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ajuizamento de uma ação civil pública contra o município ou no arquivamento do caso.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/09/mpma-investiga-prefeitura-por-suposta-omissao-em-concursos-publicos/
