O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um alerta sobre a situação financeira dos municípios brasileiros afirmando que “as receitas foram insuficientes em cidades de todos os portes populacionais e a crise se intensificou principalmente diante do aumento de despesas no período pós-pandemia”. E acrescentou: “O cenário é crítico e representa um alerta aos gestores que assumirão as prefeituras em janeiro de 2025”. Ziulkoski, ressaltou a importância da proposta da CNM protocolada no Senado por meio da emenda de plenário 6 à PEC 66/2023, a qual tem como objetivo de transformá-la na PEC da sustentabilidade.
Ele também destacou que “os municípios precisam do apoio técnico que é obrigação da União e dos recursos necessários para fazerem o enfrentamento das mudanças climáticas lá na ponta, para se prepararem para essa realidade que nos é imposta”. Confira a entrevista .
O IMPARCIAL – Um dos assuntos mais importantes debatido durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios esteve relacionado a desoneração das folhas dos municípios onde o presidente Rodrigo Pacheco, anunciou que haveria um acordo entre o poder legislativo e o Governo Federal, e que os municípios fariam parte da desoneração. Afinal de contas, o que ficou definido ?
Paulo Ziulkoski: A promessa do governo federal durante a participação na XXV Marcha, em discurso do presidente Lula, foi de garantir a alíquota em 8% durante todo o ano de 2024. Esse ponto está fechado, após intenso diálogo da CNM com o Executivo e o Legislativo. O governo se comprometeu a solucionar a questão, por meio de projeto de lei em tramitação no Congresso, dentro do prazo de 60 dias estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, ao suspender os efeitos da liminar. Com isso, a economia esperada aos Municípios durante o ano de 2024 é de cerca de R$ 12 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), está propondo manter a desoneração em 2024 tanto para empresas quanto para as prefeituras, e desenha uma reoneração gradual a partir de 2025. Até que ponto esta medida pode beneficiar os municípios do país ?
Hoje, os Municípios pagariam 20%, se não fosse a nossa conquista de reduzir a 8%, sendo que há setores privados, como clubes de futebol que pagam uma alíquota previdenciária de apenas 5%. Dentro das rodadas de conversa com o Congresso e os ministros do governo, nós apresentamos um pacote de medidas federativas em busca de um equilíbrio financeiro para os Municípios, com benefícios inclusive para a União. A proposta da CNM foi protocolada no Senado por meio da emenda de plenário 6 à PEC 66/2023. Nosso objetivo é transformá-la na PEC da sustentabilidade. Entre outros pontos, como refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo de pagamento dos precatórios, extensão da Reforma da Previdência de 2019 para o Municípios, nós estamos propondo a reoneração gradual para os Municípios até 2027, alcançando o limite de 14%. Ou seja, fica 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026, 14% a partir de 2027.
Além da desoneração, foram debatidos temas importantes, como o Refis, o parcelamento de precatórios, e o regime próprio da previdência. Qual a importância de haver um alinhamento destes assuntos com o governo federal para uma política voltada para o desenvolvimento dos municípios ?
Esses pontos são fundamentais para manter as prefeituras de pé. Nós atualizamos o estudo da CNM sobre a situação fiscal nos Municípios e o cenário de 2023 é muito preocupante, é o pior resultado em décadas. Há um déficit de R$ 16,2 bilhões. As receitas foram insuficientes em cidades de todos os portes populacionais e a crise se intensificou principalmente diante do aumento de despesas no período pós-pandemia. O cenário é crítico e representa um alerta aos gestores que assumirão as prefeituras em janeiro de 2025. A dívida com RGPS e RPPS chega a R$ 312 bilhões, enquanto que o volume de precatórios chega a R$ 196 bilhões, dívidas essas que comprometem parcela importante da receita municipal. O impacto com a redução de multas, juros e encargos legais, apenas com a dívida dos Municípios com o RGPS, é estimado em R$ 86,2 bilhões. Isso só em um dos pontos que propusemos.
Federação precisa fortalecer a autonomia
Qual a sua visão com relação aos municípios maranhenses que buscam o fortalecimento do municipalismo diante deste cenário de política do governo federal ?
É uma conduta extremamente acertada. Apenas com esse fortalecimento é que conseguimos melhorar a qualidade de vida da nossa população. É na ponta que estão as demandas, as pessoas e é onde a Federação precisa fortalecer a autonomia e os recursos, que não são da União, do estado ou do município, ou seja, não é de quem arrecada, é de quem produz, é do povo brasileiro.
E como está o diálogo com os municípios da região nordeste onde grande maioria em um PIB muito baixo ?
Os gestores municipais da Região Nordeste, de forma geral, são muito participativos, somam muito à causa municipalista e estão junto com a CNM, apoiando nas pautas. Muitas das conquistas do movimento auxiliam diretamente essas gestões, pois visamos sempre uma justiça federativa. Pensamos e atuamos por todos os municípios, de todos os portes e realidades, mas sempre com o norte da equidade e dos verdadeiros valores do pacto federativo. O pleito, por exemplo, da desoneração da folha foi uma demanda de vários gestores do Nordeste à CNM, que pautou nacionalmente esse debate e não mediu esforços para chegar a essa conquista. Esse resultado não vem fácil, é fruto de muitas tratativas com o Congresso, diretamente com os presidentes da Câmara e do Senado, do trabalho de mobilização dos gestores em Brasília e do diálogo e de fortes negociações com o governo federal.
Entre janeiro de 2013 e dezembro do ano passado, mais cinco mil municípios foram afetados por desastres naturais. Os prejuízos somam quase R$ 640 bilhões. É o que mostra uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios. Como está o diálogo com o governo federal para obtenção de recursos para que situações como a que aconteceu no Rio Grande do Sul não volte a se repetir em outras regiões do Brasil ?
A CNM apresentou todos esses dados atualizados para o governo federal, reforçando que, no mesmo período, a União destinou apenas cerca de R$ 3 bilhões para ações de defesa civil, proteção e prevenção. Esse é um cenário que se arrasta por vários governos, não é um problema só do atual. Mas, na oportunidade da XXV Marcha, falei ao presidente Lula sobre esse ponto no meu discurso. Os municípios precisam do apoio técnico que é obrigação da União e dos recursos necessários para fazerem o enfrentamento das mudanças climáticas lá na ponta, para se prepararem para essa realidade que nos é imposta. Também tivemos um painel apenas sobre esses desafios, onde reforçamos nosso pleito à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e à secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/05/municipios-brasileiros-tem-um-deficit-de-r-162-bilhoes/
