A coordenação do programa Nota Legal anunciou a liberação do módulo para solicitação de resgate de créditos destinados ao abatimento do IPVA 2025. O prazo para o resgate vai até o dia 31 de março, permitindo que os usuários utilizem até 50% do valor total do imposto com os créditos acumulados no programa.
Os cadastrados que realizarem o pagamento em cota única até o dia 28 de fevereiro terão direito a um desconto adicional de 10% sobre o valor do IPVA, somado ao abatimento dos créditos disponíveis. O benefício, no entanto, só é válido para veículos registrados no CPF do proprietário cadastrado no programa. Créditos não podem ser utilizados para quitar débitos de IPVA em atraso.
Após a solicitação do abatimento, é necessário aguardar 24 horas para gerar o boleto de pagamento, disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA). Para utilizar o benefício, o consumidor deve acessar o site do programa Nota Legal, informar CPF e senha, selecionar o veículo cadastrado e o valor desejado para abatimento. Após confirmar a operação, não será possível cancelar.
A emissão do boleto de pagamento é feita no site da Sefaz-MA. Basta acessar a página do IPVA, selecionar a opção “IPVA 2025/Débitos Anteriores”, informar CPF e Renavam, consultar os valores e imprimir o boleto para pagamento na rede bancária credenciada.
O programa Nota Legal busca incentivar a cidadania fiscal, promovendo vantagens para consumidores que solicitam CPF na nota fiscal.
Fonte: Governo do Maranhão
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/01/nota-legal-libera-resgate-de-creditos-para-abatimento-do-ipva-2025/
