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O novo piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica já é realidade em todo o território nacional. Através da Medida Provisória 1.334/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22), o valor mínimo pago aos professores da rede pública foi reajustado em 5,4%. Com a mudança, o vencimento base salta de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para aqueles que cumprem jornada de 40 horas semanais. O índice representa um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025 (INPC de 3,9%).

O cálculo para a atualização anual do piso agora segue uma fórmula específica que combina a reposição da inflação com a variação da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Segundo a nova MP, o reajuste é a soma do INPC do ano anterior mais 50% da média da variação percentual da receita real das contribuições de estados e municípios ao fundo nos últimos cinco anos. Essa estrutura visa garantir que o poder de compra dos docentes não apenas seja preservado, mas ampliado progressivamente.

Financiamento e validação legislativa

O pagamento das novas remunerações é de responsabilidade das prefeituras e governos estaduais, utilizando os recursos provenientes do Fundeb, que conta com complementações da União. Embora a Medida Provisória tenha validade imediata — garantindo o novo valor já nos próximos contracheques —, o texto precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. A análise pelos parlamentares deve ocorrer logo após o retorno do recesso legislativo, previsto para o início de fevereiro.

A legislação reforça ainda uma cláusula de barreira: o percentual de reajuste do magistério nunca poderá ser inferior ao INPC do ano anterior. No ano de 2025, o aumento havia sido de 6,27%, seguindo os mesmos parâmetros de valorização.

Com a consolidação dessa política, o Governo Federal busca atrair novos talentos para a carreira acadêmica e reduzir as disparidades regionais de remuneração no ensino básico brasileiro.