Gazeta do Leste - O Jornal que virou Portal.

Compartilhe:

A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), instituída pelo governo federal através de decreto na quarta-feira (8), recebeu elogios nesta quinta-feira (9) do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). O Acnur classificou a nova política como um “marco histórico” para o acolhimento e a inclusão de pessoas que buscam reconstruir suas vidas em território brasileiro, pelos mais diversos motivos.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a PNMRA reconhece a crescente complexidade dos fluxos migratórios atuais. Estes são caracterizados por “deslocamentos forçados em larga escala, diversidade de nacionalidades e movimentos muitas vezes súbitos, motivados por crises humanitárias, econômicas, ambientais e políticas.”

A política visa articular órgãos da União, Estados, Distrito Federal e municípios para incluir o público migrante em programas essenciais, como o Sistema Único de Saúde (SUS), além de ações de assistência social e educação. A nova estrutura também favorece iniciativas para a geração de emprego e renda.

Plano nacional e liderança humanitária

Para detalhar sua implementação, o MJ informou que será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Este plano definirá as ações, metas e indicadores para os próximos quatro anos, consolidando o compromisso do Estado brasileiro com a gestão humanitária e sustentável da migração, baseada em evidências.

O representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli, parabenizou o país, declarando que a nova política “demonstra os esforços do governo federal em ampliar e aprimorar mecanismos de inclusão e acolhimento para que pessoas refugiadas, migrantes e apátridas possam exercer direitos já previstos na legislação, contribuindo ainda mais com o desenvolvimento nacional.”

Torzilli ressaltou que a iniciativa, construída de forma participativa, é “um importante marco” que reforça a proteção e a integração. O Brasil, assim, “reafirma sua posição de liderança regional e internacional” ao garantir um marco legal capaz de orientar políticas públicas inclusivas e promover respostas emergenciais eficazes a crises humanitárias.

Governança e participação social

A coordenação da PNMRA ficará a cargo do MJ, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), contando com parcerias de diversos ministérios (Trabalho, Educação, Saúde, Relações Exteriores, Direitos Humanos, entre outros).

A governança da política está estruturada em três eixos centrais:

Coordenação governamental: Criação de instâncias permanentes de planejamento, monitoramento e avaliação.
Participação social: Garantia do protagonismo de migrantes, refugiados, apátridas e organizações da sociedade civil.
Articulação interfederativa: Diálogo e cooperação entre União, estados e municípios para a implementação integrada.

O decreto também estabelece mecanismos institucionais como o Comitê Executivo Federal (para articulação entre órgãos do Executivo) e o Conselho Nacional de Migração (CMIg), instância colegiada que prevê participação social paritária.