Operadora de saúde é multada em R$ 2 milhões e tem venda de planos suspensa no Maranhão

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) aplicou multa de R$ 2 milhões à operadora Humana Saúde e determinou a suspensão temporária da comercialização de novos planos de saúde pelo prazo de 120 dias. As sanções foram impostas após ação de fiscalização realizada nesta terça-feira (6).

Segundo o órgão, a decisão foi motivada pela constatação de irregularidades reiteradas na prestação dos serviços, como descumprimento de ofertas, alterações unilaterais de contratos, negativas indevidas de atendimento, interrupção de tratamentos e falhas na garantia do atendimento integral de terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As penalidades decorrem de processo administrativo instaurado a partir de diversas reclamações de consumidores. De acordo com o PROCON/MA, mesmo após notificações, reuniões e audiências públicas, a operadora manteve as irregularidades, o que levou à adoção de medidas mais severas.

Para o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz, a atuação do órgão busca preservar direitos fundamentais. “São situações graves, que impactam diretamente a saúde e a dignidade dos consumidores, especialmente de crianças que dependem de tratamento contínuo. O PROCON/MA não tolerará práticas que desrespeitem a legislação e coloquem em risco o bem-estar da população”, afirmou.

A suspensão da venda de novos planos tem caráter cautelar e visa evitar que outros consumidores sejam prejudicados enquanto as falhas não forem corrigidas. O PROCON/MA reforça que a medida integra um conjunto de ações voltadas à proteção do consumidor, ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e à garantia do direito à saúde, sobretudo para pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

^{*Fonte: GOVMA}