O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), abriu a sessão desta quarta-feira (17/12) com um desabafo sobre a falta de apoio da base governista na articulação política. O senador criticou a ausência de líderes do governo para ajudar a conter ou adiar a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, observando que a oposição compareceu em peso para defender a proposta.
Otto Alencar ressaltou que, embora pessoalmente discorde do conteúdo do projeto e de qualquer medida de anistia, sua função como presidente da CCJ exige respeito ao regimento e à vontade da maioria. Diante de um placar prévio favorável à matéria (15 votos a 10), o senador decidiu conceder um pedido de vistas de apenas quatro horas, em vez do prazo máximo de cinco dias, justificando que a decisão coletiva do colegiado já estava desenhada.
O debate contou com críticas do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apontou uma “seletividade” do Congresso Nacional. Contarato argumentou que a Casa demonstra rapidez para alterar a dosimetria de penas em crimes contra a democracia, mas não atua com o mesmo empenho para resolver as desigualdades enfrentadas por presos pobres no sistema prisional brasileiro.
Apesar de ser um aliado histórico do governo, Otto Alencar reforçou que não pode se sobrepor ao colegiado. Ele defendeu que o projeto não deveria ser votado neste momento por não tramitar em regime de urgência, podendo ser analisado na próxima sessão legislativa.
Entretanto, o senador alertou que uma emenda de mérito acatada pelo relator pode desfigurar a intenção original do texto e obrigar o seu retorno à Câmara dos Deputados.
Para o presidente da CCJ, o período de vistas deve ser utilizado para um diálogo real entre as bancadas, sob o risco de o Senado aprovar um texto considerado “fora do padrão” e juridicamente frágil.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/12/otto-alencar-cobra-articulacao-governista-na-ccj-durante-votacao-do-projeto-da-dosimetria/
