PEC da Blindagem: Câmara aprova voto secreto e foro a presidentes de partido

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), dois trechos polêmicos da “PEC da Blindagem” que haviam sido destacados (retirados para discussão em separado) na votação da proposta durante a madrugada. Um deles é o voto secreto para manter ou rejeitar prisões, ou abertura de processos criminais contra parlamentares.

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Outro trecho aprovado nesta quarta que foi alvo de críticas no plenário foi a extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso. Segundo o texto, esses caciques partidários serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorre com congressistas.

O placar foi de 314 votos a favor e 168 contra. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou diversos pedidos de revisão do procedimento e de votação nominal feito tanto por deputados governistas quanto por parlamentares de oposição. O anúncio do resultado foi feito sob protestos no plenário.

Os trechos foram incluídos em uma emenda aglutinativa pelo relator da proposta, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), o que foi questionado por deputados governistas e também de oposição que foram contra o projeto. Ele justificou que fez a manobra porque deputados dormiram na votação da última madrugada e não puderam votar a favor do texto.

“Nós não temos dúvida alguma que a votação de ontem não espalhou o amplo posicionamento do plenário da Casa. Votação transcorreu após a meia-noite, muitos dos deputados inclusive me procuraram dizendo que estavam dormindo, que dormiram inclusive de forma inesperada”, disse Cajado.

Deputados governistas apresentaram questões de ordem quando os deputados questionam a legalidade dos procedimentos, entre eles o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). As deputadas Talíria Petrone (PSol-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Sâmia Bomfim (PSol-SP) também apresentaram questões de ordem. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também questionou.

“Quando o plenário decide que não quer voto secreto nesta PEC e os senhores decidem, e o senhor com a responsabilidade de presidente sentado nesta cadeira, presidente Hugo Motta, decide votar de novo o que o plenário derrubou, estão ferindo de morte a democracia”, protestou Talíria Petrone.

* Fonte: Correio Braziliense