Em meio a um cenário de desafios políticos e jurídicos, o Governo do Maranhão adotou uma medida que parece mais cautelosa: reverter a exoneração de Pedro Chagas do comando da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). A decisão, publicada nesta quarta-feira, 15 de janeiro, ocorre enquanto o nome do advogado circula como possível indicação à presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). No entanto, barreiras legais tornam sua nomeação inviável no momento.
A EMAP, como empresa pública, está submetida à legislação que proíbe a nomeação de ministros, secretários estaduais ou municipais, ocupantes de cargos em comissão e dirigentes partidários para sua presidência. Pedro Chagas se enquadra em dois desses impedimentos: além de ser titular da SEMA, ele ocupou cargo no diretório estadual do PSDB no Maranhão.
Mesmo que Pedro Chagas deixasse as funções atuais, ele enfrentaria outro entrave: a legislação exige uma quarentena de 36 meses – três anos – para que ex-secretários ou dirigentes partidários possam assumir postos como o da presidência da EMAP. Isso significa que, no momento, a nomeação dele para a estatal é inviável.
Caso o governo insistisse na indicação de Pedro Chagas, haveria o risco de mais um desgaste político para a gestão estadual, que já enfrenta ações no Supremo Tribunal Federal (STF) por nepotismo. O episódio mais recente envolvendo o tema foi a exoneração de Gilberto Lins, ex-presidente da EMAP, após decisão desfavorável do STF.
Dessa forma, a manutenção de Pedro Chagas no comando da SEMA reflete não apenas o cumprimento das normas legais, mas também uma tentativa de evitar novos questionamentos jurídicos e atritos políticos.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/01/pedro-chagas-volta-ao-comando-da-sema/
