Pedro Lucas prestigia sanção de projetos sobre segurança alimentar e comemora aprovação de lei contra desperdício de alimentos

O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas (MA), esteve no Palácio do Planalto nesta terça-feira (30) para participar da cerimônia de sanção de uma série de projetos de lei ligados à política alimentar federal. A presença do parlamentar chamou atenção, já que o União Brasil anunciou recentemente o rompimento com o governo Lula, inclusive com a entrega do Ministério do Turismo.

Apesar do distanciamento político, Pedro Lucas foi aplaudido durante o evento por sua atuação como articulador de propostas que agora se tornam lei. Entre elas, está a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), de autoria do deputado maranhense, que também institui o Selo Doador de Alimentos.

Avanço contra o desperdício

De acordo com o texto aprovado, a política nacional tem como objetivo reduzir o descarte de alimentos, incentivar a doação de excedentes e fortalecer a rede de bancos de alimentos em todo o país.

O projeto ganhou relevância diante de um dado alarmante: o Brasil desperdiça cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos por ano, o que representa mais de R$ 61 bilhões em perdas anuais.

Entre as medidas previstas estão:

• Suporte logístico para garantir a distribuição eficiente;
• Estímulo à pesquisa e inovação no setor;
• Promoção de campanhas educativas sobre consumo consciente;
• Criação do Selo Doador de Alimentos, que reconhece empresas comprometidas com a doação.

Esse selo poderá ser usado como critério de desempate em licitações públicas, estimulando que mais estabelecimentos invistam em práticas solidárias.

Pedro Lucas comemora conquista

O deputado Pedro Lucas celebrou a aprovação da proposta.

“Hoje, demos um importante passo para incentivar que pessoas e empresas estejam comprometidas com a doação de alimentos no Brasil. Agora, vamos combater esse desperdício, incentivar a doação de excedentes e ampliar a atuação dos bancos de alimentos”, afirmou.

Outros projetos sancionados

Além da PNCPDA, o presidente Lula sancionou outros projetos de destaque, como:

• A formalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra como políticas de Estado;
• A criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que passa a considerar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em seus critérios;
• A priorização da distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios em situação de emergência ou calamidade pública;
• A regulação do prazo de validade dos alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).