Pesquisa de doutorando da Uema leva à criação de Lei que torna obrigatório o ensino da História de Upaon-Açu nas escolas municipais

A ideia da criação da Lei Municipal 7.565/24 surgiu a partir da pesquisa de doutorado do professor e pesquisador Marcos Tadeu Nascimento da Silva, no Programa de Pós-graduação em História da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Sua pesquisa, intitulada “Educação patrimonial no ensino das Antiguidades do Maranhão”, orientada pela Profa. Dra. Ana Lívia Bonfim, questiona como apresentar um repertório de fontes que permita compreender o lugar do Maranhão na antiguidade global.

Segundo Marcos Tadeu, “a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já orienta o ensino das antiguidades comparadas no ensino fundamental e o uso do patrimônio material e imaterial no ensino médio, mas faltava um direcionamento específico para a história local”.

A pesquisa do doutorando demonstra que, há pelo menos 6.700 anos, sociedades habitavam o território que hoje corresponde ao Maranhão. Esses povos praticavam pesca, arte, arquitetura e espiritualidade, estabelecendo uma relação harmoniosa e colaborativa com a natureza. “É fundamental que as novas gerações saibam que a história da Ilha de São Luís não surgiu apenas com a chegada dos europeus. Existiram aqui sociedades sofisticadas, que moldaram a natureza e criaram um modo de vida sustentável. A lei vem para garantir que essa história seja contada”, afirma o pesquisador.

Segundo ele, a História Antiga de Upaon-Açu merece um espaço obrigatório no currículo escolar porque complementa a Lei 11.645/08, que já determina o ensino da história dos povos indígenas e africanos no Brasil. O Maranhão possui um passado histórico milenar que se reflete em suas manifestações culturais e nos vestígios arqueológicos encontrados desde os sambaquis da praia de Panaquatira até as cavernas de Tasso Fragoso. “Falar da História Antiga de Upaon-Açu é falar das histórias indígenas de longa duração, que podem ser interpretadas por meio de códigos tão importantes quanto os documentos escritos, como plantas, oralidade, cantos e artefatos. Esses povos não eram pré-históricos, mas sim sociedades ricas em história”, ressalta.

Marcos Tadeu frisa, “que a implementação da Lei 7.565/24 pode transformar o ensino de História nas escolas municipais ao proporcionar uma educação laica, antirracista e voltada para o reconhecimento da identidade maranhense. Além de ampliar o repertório histórico dos estudantes, a medida fortalece a valorização cultural e patrimonial do Maranhão”.

Os principais desafios enfrentados para a aprovação da lei envolveram a formação de professores e a criação de ferramentas didáticas baseadas na educação patrimonial. “Precisamos criar estratégias didáticas que conectem o ensino da história às vivências dos alunos, valorizando suas comunidades e práticas culturais, como o Bumba Meu Boi, o Tambor de Mina e a pesca artesanal”, destaca o pesquisador.

Outro desafio é superar a visão eurocêntrica predominante no ensino de História. Enquanto a antiguidade greco-romana é amplamente estudada, pouco se fala sobre sociedades locais que desenvolveram formas complexas de organização social e espiritualidade. A implementação da lei envolve sensibilizar educadores para essa perspectiva e criar materiais didáticos que traduzam esse conhecimento para os alunos.

A iniciativa tem recebido apoio significativo da comunidade acadêmica. O Observatório de História Antiga do Maranhão (OHAM), vinculado ao laboratório de História Antiga Mnemosyne, tem promovido atividades de pesquisa e extensão em escolas maranhenses. Além disso, produções audiovisuais, como o documentário “Ritmos das Antiguidades do Maranhão”, em elaboração, aprovado pela Lei Paulo Gustavo, têm ajudado a popularizar o tema e ficará disponível no YouTube para ser acessado de forma gratuita.

O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) também tem desempenhado um papel essencial na formação de professores e na estruturação de núcleos de pesquisa sobre o tema. A presença do tema em concursos públicos, como o do Colégio Universitário (Colun), também evidencia o impacto da lei para além da rede municipal de ensino.

A Lei 7.565/24 pode servir de modelo para outros municípios que desejam valorizar suas histórias locais. Há articulações para expandir a obrigatoriedade do ensino da História Antiga do Maranhão para outros níveis educacionais, desde a educação infantil até os cursos de História da Uema e UFMA.

A Profa. Dra. Ana Lívia Bonfim, orientadora da pesquisa de Marcos Tadeu e Coordenadora do laboratório Mnemosyne, destacou a importância desse movimento. “Valorizar a História Antiga do Maranhão não é apenas resgatar o passado, mas reconhecer as trajetórias dos povos originários e reafirmar a identidade cultural maranhense como parte integrante da história global”, salienta.

Além disso, ela reforça que a lei tem um papel essencial na construção do senso de pertencimento dos estudantes. “Essa legislação é fundamental porque trata da reconstrução e do fortalecimento de uma identidade local. Muitas vezes, as referências identitárias que chegam até nós são externas, enquanto nossa própria história permanece pouco conhecida. O ensino da História Antiga de Upaon-Açu nas escolas é essencial para mudar essa realidade, mostrando às crianças que práticas culturais presentes no dia a dia – como a pesca, o artesanato e a música – têm raízes profundas. Isso reforça que a ocupação e o povoamento da ilha são muito antigos e extremamente ricos”, ressalta.

Ela, ainda, complementa: “ao reconhecer esse passado, amplia-se a percepção de que as tradições maranhenses e ludovicenses não são recentes, mas fazem parte de um legado ancestral sólido. Esse conhecimento não apenas fortalece a identidade cultural local, mas também contribui para a preservação e valorização do patrimônio histórico do Maranhão”.

Para professores, alunos e gestores, Marcos Tadeu deixa a seguinte reflexão: “O rio que não conhece sua nascente, seca. Sentir-se sujeito histórico é essencial para a construção de uma sociedade verdadeiramente livre. Nossa história não começa com a chegada dos europeus, mas é fruto de trajetórias coletivas de povos que moldaram nossa identidade. Ensinar essa história é um ato de resistência e valorização da nossa cultura”.

O vereador Enilson Ribeiro, do Coletivo Nós, foi um importante articulador político na aprovação da Lei, promovendo discussões parlamentares e colaborando com a pesquisa. O objetivo da legislação é inspirar os jovens maranhenses a enxergarem a história como um campo de pertencimento e transformação social.

*Fonte: Governo do Maranhão