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O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, compareceu nesta terça-feira (18) a uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado, para solicitar que o Legislativo aprove um acréscimo de 38% na verba destinada à instituição para o próximo ano. Além da elevação orçamentária, Rodrigues sugeriu que o número de agentes da PF seja duplicado.

O principal executivo da PF frisou que, no ano de 2023, o montante total de recursos da corporação foi de R$ 1,8 bilhão. “Tudo que a polícia tem de recurso é R$ 1,8 bilhão, e eu entendo, e já fiz esse apelo para que, na LOA [Lei Orçamentária Anual] que está aqui, sob apreciação desta Casa, nós tenhamos um aumento desse valor para, ao menos, R$ 2,5 bilhões, para que a gente tenha melhores condições de fazer o combate às facções”, declarou o chefe da PF.

Rodrigues esclareceu que a injeção de recursos seria aplicada na ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). Estas são task forces coordenadas pela PF em colaboração com as forças de segurança estaduais, com o objetivo de enfrentar facções, milícias e outras estruturas criminosas organizadas.

A audiência marca a estreia das oitivas da CPI, que foi instaurada no Senado após a forte repercussão de uma operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou na morte de 121 indivíduos. A pauta da comissão prevê futuros depoimentos de ministros de Estado, governadores, especialistas e profissionais da área de segurança pública.

Ainda durante sua participação na CPI, o líder da PF teceu críticas ao conteúdo do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que está em análise na Câmara dos Deputados. Ele enfatizou a urgência de concentrar esforços na apreensão de bens e ativos financeiros das organizações criminosas e na fiscalização do mercado financeiro digital, que atua como facilitador para a lavagem de dinheiro.

Corpo funcional considerado insuficiente

O diretor-geral da PF considera o efetivo atual da corporação “diminuto”, contando hoje com 13 mil agentes, dos quais 2 mil são servidores de apoio administrativo. Este número será acrescido com a previsão de incorporação de mais 2 mil policiais, que iniciarão o processo de formação no ano seguinte, após a conclusão do concurso público realizado em julho.

Para Andrei Rodrigues, o ideal seria dobrar o contingente de 15 mil policiais que hoje compõem o quadro oficial da PF, conforme estipulado por lei. “Estimo que nós precisaríamos, para atender todas as demandas – aí pensando aqui a médio e longo prazos – ter o dobro desse efetivo para que a gente consiga, de fato, atender com ainda mais eficiência tudo aquilo que a gente faz”, pontuou o chefe da PF no Senado.

Andrei relembrou que, além das atividades de investigação criminal, a PF é responsável por controle de armamentos, emissão de documentos de viagem (passaportes), fiscalização de insumos químicos, segurança bancária e controle migratório.

“Só no ano passado, foram 40 milhões de movimentos migratórios no país inteiro, além de controle de fronteiras, portos, aeroportos, que também são missões da instituição.”

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, tem reiterado que a finalidade da comissão é produzir um diagnóstico da atuação das facções no Brasil, o que permitirá estimar o volume adicional de recursos de que a segurança pública nacional necessita.

Críticas ao PL Antifacção

O diretor-geral da Polícia Federal também expressou desaprovação em relação à versão substitutiva do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A proposta foi apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para essa função, e que modificou o texto enviado originalmente pelo Poder Executivo.

“Há a retirada de recursos dos fundos federais, inclusive do Funapol, que é um fundo da Polícia Federal, mas também do Fundo de Segurança Pública, do Fundo Antidrogas. E, de fato, isso traria um prejuízo, uma redução de recursos para a PF, quando a gente busca o contrário, a gente busca a ampliação do orçamento da PF nesse contexto”, refletiu Andrei Rodrigues.

O dirigente máximo da PF também alertou que o texto, na sua formulação atual, gera conflitos com normativas já em vigor, o que poderia prejudicar o andamento dos processos penais que envolvem membros de organizações criminosas.

“Pode trazer uma grande confusão processual, nulidades, trocas de foro, de competência, enfim, toda a sorte de prejuízos ao invés de ganhos para o sistema investigatório”, comentou Andrei.

Descapitalização do crime organizado

Em resposta às indagações do relator da CPI, senador Alessandro Vieira, o diretor-chefe da PF defendeu que as ações prioritárias no combate às facções devem ser a descapitalização dos ativos financeiros dessas organizações, a detenção de seus líderes, e o aprofundamento da integração entre as polícias do país e da cooperação internacional.

“A cada investigação que a Polícia Federal faz, por exemplo, contra o tráfico de drogas, em paralelo ou concomitantemente, nós abrimos uma investigação patrimonial, para que também seja atacado o poder econômico.”

Segundo Andrei, os valores totais apreendidos de organizações criminosas tiveram um salto de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 3 bilhões em 2023, alcançando a marca de R$ 6,4 bilhões em 2024.
Apenas a Operação Carbono Oculto, deflagrada neste ano, resultou na apreensão de cerca de R$ 4 bilhões. A operação teve como alvo a lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro e em postos de gasolina.

“Nós devemos chegar a cerca de R$9 bilhões efetivamente apreendidos [em 2025]. Não é bloqueio de contas em que nunca vai surgir o dinheiro. Isso é dinheiro, são imóveis, são veículos, aeronaves e embarcações efetivamente apreendidos”, assegurou Andrei.

Integração das forças policiais

O chefe da PF informou que a integração entre as polícias federal e estaduais já é uma realidade, notadamente através das FICCOs, mas ponderou que essa colaboração pode ser aprimorada. Para Andrei Rodrigues, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pode impulsionar esse processo de integração, sob a coordenação da União.

“A PEC da Segurança vai permitir uma coordenação maior, vai permitir uma responsabilidade maior da União – e, portanto, da Polícia Federal – nesse enfrentamento à segurança, considerando que o Constituinte originário entendeu de demandar aos estados federados esse papel”, analisou.

Na avaliação do chefe da Polícia Federal, o avanço da digitalização da economia global, com o surgimento de fintechs, criptomoedas e outros mecanismos financeiros tecnológicos, tem imposto dificuldades ao combate ao crime organizado, ao facilitar as transações financeiras ilícitas.

“Precisamos sair daquele momento da economia tangível para o hoje, essa economia fluida, essa economia digital. E nós, muitas vezes, Estado, ainda estamos num momento analógico, enquanto o crime está num passo digital. Então, é importante esse avanço de todas as instituições para fazer esse enfrentamento”, concluiu.