A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) publicou texto que define a criação de medidas para oferecer condições especiais de trabalho a procuradores e servidores com deficiência, além de pais ou responsáveis legais por filhos que apresentem deficiência.
A iniciativa visa garantir inclusão, respeito à diversidade e apoio às famílias desses profissionais. Além das pessoas que possuem deficiência, a determinação também se aplica a gestantes e a pais ou mães nos meses seguintes ao nascimento ou à adoção de um filho.
Com a nova regra, será possível aderir ao regime especial de trabalho após o encerramento das licenças maternidade e paternidade, por até 12 meses para as mães e até 6 meses para os pais — inclusive em famílias monoparentais ou homoafetivas.
Para ter esses direitos é preciso apresentar registros que comprovem a situação, como laudos médicos ou certidões. Em caso de deficiência permanente, não será preciso renovar o laudo de forma anual. A resolução publicada assegura que tais benefícios não afetam a remuneração e nem reduzem o crescimento profissional, como promoções ou cargos comissionados.
A procuradora Martha Monteiro, que faz parte do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão (CEDI) da PGE, ressaltou o trabalho coletivo para colocar essa política em prática.
“A aprovação da resolução sobre condições especiais de trabalho representa um avanço importante para a promoção de um ambiente mais inclusivo e sensível às diversas realidades que compõem a Procuradoria. Trata-se de um resultado direto da atuação comprometida do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão, que conduziu um trabalho intenso de articulação com a direção. As diretrizes propostas foram amplamente debatidas e, ao final, aprovadas pelo Conselho Superior da PGE”, disse.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/06/pge-ma-define-novas-regras-de-apoio-a-procuradores-e-servidores-com-deficiencia-e-seus-familiares/
