Em decisão unânime, o Órgão Especial da Corte acolheu ação rescisória apresentada pela Procuradoria contra acórdão que havia determinado a equiparação salarial entre carreiras distintas do funcionalismo estadual. A medida foi considerada inconstitucional e contrária a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ocorreu em 27 de agosto, sob relatoria do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa.
O colegiado reconheceu que a decisão anterior violava dispositivos constitucionais que vedam a equiparação salarial entre servidores de diferentes carreiras e desconsiderava os efeitos de declarações de inconstitucionalidade. Na sessão, a PGE-MA foi representada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Judiciais, João Victor Holanda do Amaral, que realizou sustentação oral em defesa do Estado.
Ele ressaltou a relevância do resultado, tanto pelo aspecto jurídico quanto pelo impacto financeiro:
“Sem sombra de dúvida, uma grande vitória para o Estado, em uma demanda que se arrastava desde 1996. A atuação da Procuradoria foi essencial para evitar perdas superiores a R$ 500 milhões aos cofres públicos. Esse montante, além de assustar, preocupava pelo fato de estar atrelado a uma tese de equiparação salarial entre carreiras distintas, vedada pela Constituição. O trabalho firme da PGE fortalece o Estado e garante que os valores economizados sejam aplicados em políticas públicas que beneficiam a população maranhense”, afirmou.
O procurador Mateus Lima, da Procuradoria Administrativa, também destacou o resultado:
“A PGE conquistou mais uma vitória relevante para o erário maranhense, evitando que um processo judicial de alto impacto financeiro recaísse sobre o povo. Com a defesa técnica e presença constante no Tribunal de Justiça, reforçamos a eficiência da gestão pública e asseguramos que os recursos sejam destinados às áreas que realmente atendem ao interesse social.”
Impacto e repercussão
O processo contou com a colaboração do Setor de Cálculos da PGE-MA, responsável por estimar as consequências econômicas da demanda, que poderiam ultrapassar meio bilhão de reais. Além do impacto financeiro, o julgamento reforça a jurisprudência do TJMA sobre a revisão de decisões que afrontem a Constituição.
Segundo a Procuradoria, o resultado consolida seu papel como defensora dos interesses do Estado e da sociedade, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito à ordem constitucional.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/09/pge-ma-evita-prejuizo-de-mais-de-r-500-milhoes-aos-cofres-publicos/
