PGE-MA promove XX Jornada Jurídica com foco na governança pública

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), por meio da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP), realizou, nesta segunda-feira (1º), a XX Jornada Jurídica, que teve como tema “O papel das Procuradorias dos Estados na implementação da governança na Administração Pública”. O encontro reuniu procuradores, juristas, gestores públicos, servidores e acadêmicos.

A solenidade contou com a participação do governador Carlos Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, da secretária-chefe do Gabinete do Governador, Luzia Frazão Waquim, do presidente da Fapema, além de outras autoridades do Estado.

Durante o evento, o governador destacou os avanços obtidos com o trabalho integrado entre o Governo do Maranhão e a PGE-MA. Entre os pontos mencionados, Brandão ressaltou a criação da Intranet da Procuradoria, que ampliou a eficiência da comunicação interna, e o Comitê de Diálogo, responsável por acelerar decisões técnicas.

Ele também citou a modernização da recuperação da dívida ativa, importante para o equilíbrio financeiro do Estado, e reafirmou o compromisso com investimentos em educação, saúde e infraestrutura social.

“A Procuradoria tem evitado despesas enormes ao Estado e trabalhado em sintonia com a Assembleia e o Governo, garantindo que as políticas públicas cheguem à população”, destacou o governador.

Um dos momentos mais aguardados da programação foi a outorga da Medalha 28 de Novembro, maior honraria concedida pelo Conselho Superior da PGE-MA a personalidades que se destacam na advocacia pública e no fortalecimento das instituições.

Foram homenageados:

Luzia Frazão Waquim, secretária-chefe do Gabinete do Governador;

Iracema Cristina Vale Lima, presidente da Assembleia Legislativa;

Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, presidente da Fapema;

Walter Canales Santana, reitor da Uema;

Valdênio Nogueira Caminha, subprocurador do Estado;

Cláudia Maria da Costa Gonçalves, procuradora aposentada e professora da Uema.

Durante o discurso, Iracema Vale destacou a importância da honraria.

“A Medalha 28 de Novembro celebra o compromisso público, a seriedade institucional e a responsabilidade com o estado democrático de direito. Receber essa medalha é uma honra e um chamado à confiança, bem mais valioso, que nos une”, afirmou.

A palestra principal da Jornada foi ministrada, de forma remota, pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes, que falou sobre o tema “Governança à Esperança”.

O ministro destacou a necessidade de consolidar uma política de governança pública que ultrapasse mandatos e garanta continuidade administrativa.

“A única forma de melhorar a estrutura do Estado é criar uma lei de governança que persista além dos governos. A boa governança evita que a população seja iludida por candidatos sem preparo e impede que boas gestões sejam sucedidas por más administrações”, afirmou.

A programação ainda contou com três painéis de debate:

A atuação das Procuradorias na defesa da Constituição;

Direito e Tecnologia;

Fake News e o Espaço Público Digital.

A XX Jornada Jurídica reafirmou o papel da PGE-MA como instituição fundamental para o fortalecimento da gestão pública, da segurança jurídica e da governança no Maranhão.

Fonte: Governo do Maranhão