PL da Devastação: ambientalistas divergem sobre vetos de Lula

As reações aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental evidenciam visões distintas entre especialistas e organizações da sociedade civil. Para alguns, os ajustes feitos pelo chefe do Executivo representam um gesto relevante. Para outros, tratam-se de mudanças tímidas diante da magnitude dos riscos socioambientais embutidos no texto aprovado pelo Congresso.

Juliano Bueno de Araújo, integrante do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e diretor do Instituto Internacional Arayara, manifestou insatisfação. Na avaliação dele, a decisão de vetar apenas parte do projeto deixa intactos dispositivos capazes de provocar graves impactos, em especial a criação da Licença Ambiental Especial (LAE). Segundo Bueno, a sanção parcial desse mecanismo “foi articulada pelo próprio governo, por meio do ministro Rui Costa (Casa Civil), para viabilizar megaempreendimentos, como exploração de petróleo, urânio, mineração de grande porte e termelétricas, atendendo a interesses políticos e econômicos, inclusive do próprio governo”.

Ele observou que Lula “historicamente nunca aceitou negativas da ciência ou de órgãos técnicos quando o tema envolve a exploração da Margem Equatorial e da costa amazônica” e considerou que, nesse caso, a sanção parcial da LAE representa “a capitulação ao lobby das petroleiras e das grandes mineradoras nacionais e estrangeiras”.

Bueno afirmou ainda que, embora alguns vetos sejam considerados básicos, “permanecem no texto diversas inconstitucionalidades” e que o departamento jurídico do Instituto Internacional Arayara “já se prepara para questionar judicialmente a medida”. “Essa é uma luta em defesa das atuais e futuras gerações”, reforçou.

Sinalização positiva

Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), por sua vez, vê no movimento do governo federal uma sinalização inicial positiva, ainda que incompleta. “Tem coisas muito positivas ali. Primeiro ponto é que tinham quatro ministérios mobilizados, e isso é importante. Eles fizeram questão de cravar que o próprio presidente Lula participou por muitas horas desse debate, de dizer que era contra o que tinha sido produzido ali no Congresso”, frisou.

Já Ana Carolina Crisóstomo, especialista em Conservação do WWF-Brasil, adotou uma avaliação técnica e criteriosa, destacando dispositivos específicos que, segundo ela, representam avanços importantes. “A partir do que foi anunciado, os vetos caminham no sentido de tirar do projeto de lei trechos extremamente críticos que nós havíamos identificado no PL que saiu da Câmara”, destacou. “É claro que a gente precisa ter parcimônia neste momento, porque é preciso ler a íntegra do documento, do veto, da medida provisória e do PL que está sendo proposto para poder, de fato, entender o que foi vetado, quais foram os dispositivos alterados. Mas, de maneira geral, numa primeira visão, a gente acredita que teve uma indicação positiva nesse sentido dos vetos.”

Fonte: Correio Braziliense*